Diretrizes de elegibilidade

Consulte as informações abaixo sobre as diretrizes de elegibilidade do nosso programa para ONGs.

Organizações que NÃO SE QUALIFICAM para o programa do Canva para ONGs

  • Organizações não definidas com o status 501(c)3 de organização sem fins lucrativos, mas sim com o status 501(c)4, 501(c)6 ou outro status de organização sem fins lucrativos, não se qualificam para o programa.
  • Escolas de ensino fundamental e médio, faculdades e universidades. São admitas exceções para as escolas comunitárias independentes ("charter schools") nos Estados Unidos. Confira nossa oferta Canva for Education.
  • Associações comerciais sem fins beneficentes ou sem atividades que beneficiem não membros
  • Organizações políticas ou trabalhistas
  • Pessoas físicas

Organizações que SE QUALIFICAM para o programa do Canva para ONGs

  1. Organizações sem fins lucrativos registradas
  2. Organizações de impacto social com missão dirigida ao interesse público ou social
  3. Organizações de saúde pública e entidades governamentais de apoio à saúde pública

Documentação necessária

Observação: a documentação necessária varia com base no tipo de organização.

1. Organizações sem fins lucrativos registradas (por país)

ESTADOS UNIDOS
  • Organizações de saúde pública e entidades governamentais de apoio à saúde pública (a exclusivo critério do Canva)
  • Organizações do grupo de isenção (por exemplo, Igrejas) devem obter reconhecimento de isenção fiscal do IRS segundo os termos da seção 501(c)(3).
CANADÁ
  • Organizações beneficentes canadenses registradas na Canada Revenue Agency (CRA)
  • Organizações sem fins lucrativos canadenses de nível federal registradas na Industry Canada
  • Organizações sem fins lucrativos canadenses de nível federal registradas na Industry Canada
ARGENTINA
  • Certificado de Registro de Associação/Fundação do Ministério da Justiça (IGJ Reg)
  • Certificado de Registro Civil/Simples da Administração Federal de Receita Pública (AFIP), Certificado de Direitos Humanos – Número CN
AUSTRÁLIA
  • Organizações beneficentes segundo a Comissão Australiana de Organizações Beneficentes e Sem Fins Lucrativos (ACNC)
  • Organizações sem fins lucrativos com isenção fiscal conforme definido pela ATO.
ÁUSTRIA
  • Koerperschaften des oeffentlichen Rechts, Verein, Stiftung öffentliches Recht, Stifung kirchliches Recht, treuhänderische Stiftung, gGmbH, gAG, gUG, gemeinnützige genossenschaften (gGen) ou Koerperschaft des öffentlichen Rechts (KdÖR).
BANGLADESH
  • Organizações registradas no Ministério da Saúde e do Bem-estar da Família
  • Organizações registradas no Ministério do Bem-estar Social como Organização de Desenvolvimento Social
BÉLGICA
  • Certificado de Registro; Gabinete da Bélgica – Vereniging Zonder Winstoogmerk (VZW, holandês), Certificado de Registro; Moniteur belge – Associação sans but lucratif (ASBL, francês), Ato Constitutivo e Estatuto Social
BERMUDA
  • Registro de Isenção Fiscal da Direção Geral de Registros, Certificado de Registro como ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
BOLÍVIA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos pelo Diretor Geral do Registro de Associações ou Certificado de Registro como Fundação Sem Fins Lucrativos
BÓSNIA E HERZEGOVINA
  • Ministro da Justiça, Registro como Associação ou Organização Sem Fins Lucrativos, Ato Constitutivo e Estatuto Social
BOTSWANA
  • Sociedades/organizações sem fins lucrativos registradas, empresas com atividades descritas na Seção 31 da Lei das Sociedades de 2007, conforme alterações, ou consórcios com operações sem fins lucrativos ou de interesse público.
BRASIL
  • Certificado de Registro para Associações, Fundações e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Ministério da Justiça e Segurança Pública
BULGÁRIA
  • Entidades jurídicas sem fins lucrativos de interesse público (юридически лица с нестопанска цел за общественополезна дейност) registradas no Registro Central de Organizações de Interesse Público mantido pelo Ministério da Justiça.
BURKINA FASO
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
CAMARÕES
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do Conselho de Ministérios, Ato Constitutivo e Estatuto Social
CHILE
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos
COLÔMBIA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos das Câmaras de Comércio
COSTA RICA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça e Paz
CHIPRE
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
REPÚBLICA TCHECA
  • Certificação de Registro como Fundação concedido pelo Registro de Fundações, Ato Constitutivo e Estatuto Social
DINAMARCA
  • Associações (foreninger), fundações (stiftelser), instituições (institutioner) ou comunidades religiosas (religiøse samfund) aprovadas pelo Ministério da Fiscalidade
EQUADOR
  • Número do Certificado de Registro de Caridade Social do IRS
EGITO
  • Certificado de Registro como ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ESTÔNIA
  • Certificado de Registro dos Tribunais Nacionais, Ato Constitutivo e Estatuto Social
FINLÂNDIA
  • Associações (rekisteröity yhdistys), fundações (säätiöt) ou comunidades religiosas (uskonnollinen yhdyskunta) sem fins lucrativos registradas no Conselho Nacional de Patentes e Registros.
FRANÇA
  • Organizações não governamentais ou sem fins lucrativos estabelecidas sob a Lei de Associação de 1901 ou a Lei de Fundação de 1987 e registradas no "Journal Officiel des Associations" ou qualquer outra publicação legal francesa.
ALEMANHA
  • Associações, fundações ou outras entidades jurídicas sem fins lucrativos com status de interesse público (Gemeinnützigkeit), beneficente (Mildtaetigkeit) ou religioso (Kirchliche) e/ou com operações sem fins lucrativos de interesse público.
GANA
  • Certificado de Registro como ONG do Departamento Geral de Registros, Ato Constitutivo e Estatuto Social
GRÉCIA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do Ministério das Finanças, Jornal Oficial do Governo, Ato Constitutivo e Estatuto Social
GUATEMALA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do governo local
GUIANA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do governo local
HONDURAS
  • Certificado de Registro para Associações, Fundações e Organizações de Interesse Público do Ministério da Justiça
HONG KONG
  • Organizações ou consórcios não governamentais e sem fins lucrativos estabelecidos por escritura ou dispositivo similar e aprovados como instituições beneficentes pelo Departamento da Receita Federal de acordo com a Seção 88 da Portaria da Receita Federal.
HUNGRIA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos do Tribunal de Registro correspondente, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ÍNDIA
  • Certificado de Registro de Consórcio ou Sociedade
INDONÉSIA
  • Fundações (Yayasan) ou associações (Perkumpulan) aprovadas como entidades legais pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
IRLANDA
  • Número CHY da Revenue Commissioners, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ISRAEL
  • Número "AMUTA" da Direção de Registros do Estado de Israel, Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos
ITÁLIA
  • Certificado de Registro como "Onlus" ou Registro Legal de Cooperativa Social, Ato Constitutivo e Estatuto Social
JAMAICA
  • Número "TRN" de Certificado de Registro como ONG do Ministério das Finanças
JAPÃO
  • Corporações com Atividades Sem Fins Lucrativos especificadas, certificadas pelo governo provincial ou pelo Gabinete
  • Corporações de Bem-estar Social registradas pelo governo provincial e/ou o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar Social
  • Associações e Fundações de Interesse Público autorizadas pela Comissão de Interesse Público; ou Associações de Incorporação Geral (sem fins lucrativos) com operações sem fins lucrativos ou voltadas ao interesse público.
JORDÂNIA
  • Certificado de Registro como ONG do Ministério de Desenvolvimento Social, Ato Constitutivo e Estatuto Social (traduzido)
CAZAQUISTÃO
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministro da Justiça, Ato Constitutivo e Estatuto Social
QUÊNIA
  • Certificado de Registro como ONG do Governo do Quênia, Ato Constitutivo e Estatuto Social
COREIA
  • Certificação de Registro como Associação, Fundação ou Organização Sem Fins Lucrativos do governo local
LETÔNIA
  • Certificado de Registro de Fundação emitida pelo Registro do Estado
LITUÂNIA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos do governo local
LUXEMBURGO
  • Associações sem fins lucrativos (associations san but lucratif – ASBL) ou fundações (fondations) registradas.
MALÁSIA
  • Ato Constitutivo, Inscrição no Registro de Sociedades (ROS), Registro de Isenção Fiscal sob a Lei de Imposto de Renda
MALTA
  • Registro de Isenção Fiscal pelo Ministério das Finanças
MÉXICO
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça ou Registro de Contribuintes, Registro como Associação/Sociedade Civil da Administração Pública ou Registro Federal
MOLDÁVIA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do Ministério da Justiça, Ato Constitutivo e Estatuto Social
MARROCOS
  • Ato Constitutivo e Estatuto Social (traduzido para inglês)
NAMÍBIA
  • Certificado de Registro como ONG do Gabinete de Registro de Empresas Locais
PAÍSES BAIXOS
  • Organizações não governamentais ou sem fins lucrativos com status de Organização de Interesse Público (Algemeen Nut Beogende Instelling – ANBI)
  • Status de isenção fiscal da Instituição de Promoção do Bem-estar Social (Sociaal Beland Behartigende Instelling – SBBI)
  • Fundações (stichtingen) ou associações (verenigingen) com atividades de interesse público; ou igrejas ou outras organizações religiosas (kerkgenootschappen en hun zelfstandige onderdelen).
NOVA ZELÂNDIA
  • Organizações não governamentais ou sem fins lucrativos listadas no Registro da Comissão de Organizações Beneficentes.
NICARÁGUA
  • Certificado de Organização Sem Fins Lucrativos, Organização de Interesse Público, Organização da Sociedade Civil emitido pela Junta de Assistência Privada, pelas Juntas de Beneficência Privada ou pela Indesol
NIGÉRIA
  • Certificado de Registro como ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
IRLANDA DO NORTE
  • Registro de Isenção Fiscal, Número XO/XN/XR do HMRC
NORUEGA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos do governo local
PAQUISTÃO
  • Lei de Isenção Fiscal, aprovada pelo Gabinete do Comissário da Receita Federal
AUTORIDADE PALESTINA
  • Inscrição no Certificado de Interiores do Ministério da Autoridade Nacional Palestina
PANAMÁ
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos, Associação Civil, emitido pelo Ministério da Justiça, Registro Federal
PARAGUAI
  • Certificado de Registro Civil como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça
PERU
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça, com isenção fiscal
FILIPINAS
  • Registro na Comissão de Valores Mobiliários (SEC) com status especificado como sem ações e sem fins lucrativos através de documentos de governança, um certificado de isenção fiscal emitido pela Agência da Receita Interna (BIR) e/ou acreditação pelo Conselho Filipino para Certificação de ONGs (PCNC).
POLÔNIA
  • Organizações de Interesse Público (Organizacja Pożytku Publicznego), fundações ou associações inscritas no Registro Nacional da Corte (Krajowy Rejestr Sądowy – KRS) mantido pelo Ministério da Justiça
PORTUGAL
  • Cartão de registro de "Pessoa Colectiva", Certificação de Registro do Ministério das Finanças
PORTO RICO
  • Registro de Isenção Fiscal do Departamento do Tesouro, Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ROMÊNIA
  • As organizações devem ser registradas como associações, fundações, federações ou associações religiosas com atividades sem fins lucrativos ou de interesse público.
RÚSSIA
  • Certificado de Registro como ONG do Ministério de Impostos, lei sobre registro de entidades jurídicas, Ato Constitutivo e Estatuto Social (traduzido)
RUANDA
  • Certificado de Registro do Serviço de Segurança Nacional ou de registro como ONG da Direção-Geral da Ruanda, Ato Constitutivo e Estatuto Social
SAN SALVADOR
  • Registro de Isenção Fiscal do Departamento do Tesouro, Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ESCÓCIA
  • Associações ou fundações registradas de acordo com o Artigo 15(1) da Lei Fiscal sobre Lucros de Pessoa Jurídica.
SÉRVIA
  • Organizações não governamentais ou sem fins lucrativos registradas na Comissão de Organizações Beneficentes e/ou com status de Instituição de Caráter Público (IPC).
SINGAPURA
  • Certificado de Registro como ONG do Departamento de Desenvolvimento Social, Ato Constitutivo e Estatuto Social, Certificado de Incorporação de uma Empresa sem capital social
AFRICA DO SUL
  • Associações, fundações ou cooperativas com dedutibilidade fiscal registradas no Ministério do Interior ou no Ministério da Cultura, Educação e Esportes.
ESPANHA
  • Número "SCXXXXX" do Certificado de Registro como Organização Beneficente do Gabinete do Regulador Escocês de Organizações Beneficentes (OSCR), Ato Constitutivo e Estatuto Social
SUÉCIA
  • Associações, fundações ou comunidades religiosas elegíveis para a isenção de imposto de renda de acordo com o Capítulo 7 da Lei de Imposto de Renda e/ou com operações sem fins lucrativos ou de interesse público.
SUÍÇA
  • Certificado de Registro como Organização Sem Fins Lucrativos, “Gemeinnuetzigkeit”, “Stiftung”, Número CH
TAIWAN
  • Organizações sem fins lucrativos ou não governamentais com Certificado Autenticado de Pessoa Jurídica e licenciadas por um departamento do Governo Nacional; ou organizações licenciadas pelo governo regional da cidade ou condado aplicável.
TAILÂNDIA
  • Registro no Gabinete da Comissão Nacional de Assuntos Culturais na Tailândia, sob o Ministério da Cultura, Ato Constitutivo
TURQUIA
  • Certificado de Organização Sem Fins Lucrativos ou Registro como Organização de Interesse Público do Conselho dos Ministérios, Ato Constitutivo e Estatuto Social
UGANDA
  • Estatuto de Registro como ONG de 1989, Registro de ONG da Comissaria, Ato Constitutivo e Estatuto Social
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
  • Certificado de Registro como ONG do governo local
REINO UNIDO
  • Número do Registro de Organização Beneficente da Comissão de Organizações Beneficentes, Número de Registro como Empresa de Interesse Comunitário (CIC) do Regulador de CIC, Ato Constitutivo e Estatuto Social
URUGUAI
  • Certificado de Registro de Associações Civis, Registro de Isenção Fiscal do governo local
VENEZUELA
  • Certificado de Registro de Associações Civis, Registro de Isenção Fiscal do governo local
VIETNAM
  • Status jurídico de fundação ou associação registrada (Decreto 45 de 2010 para associações e Decreto 148 de 2007 para fundos sociais e beneficentes) ou notificação (Decreto 151 de 2007) no caso de cooperativas
ZIMBABWE
  • Certificado de Registro como ONG do governo local, Ato Constitutivo e Estatuto Social

2. Organizações de impacto social com missão dirigida ao interesse público ou social

  • Documentação de governança com declaração de missão e descrição das atividades orientadas à concretização da missão.
  • "Missão dirigida ao interesse público ou social" significa uma missão de caráter social, ambiental, cultural ou econômico que vise enfrentar problemas sociais melhorando as condições de vida individuais ou da comunidade, ou o meio ambiente.
SE SUA ORGANIZAÇÃO NÃO GERA LUCROS
  • Os documentos de governança de sua organização devem indicar claramente sua missão e mostrar que todas as suas atividades estão dirigidas à concretização de tal missão (em vez da geração de lucros).
SE SUA ORGANIZAÇÃO GERA LUCROS
  • Os documentos de governança de sua organização devem indicar claramente sua missão e mostrar que todas as suas atividades estão dirigidas à concretização de tal missão (em vez de apenas a geração de lucros).
  • Sua organização também deve apresentar documentação financeira comprovando o reinvestimento da maioria dos lucros gerados com o objetivo de concretizar a missão de cunho social ou público.

3. Organizações públicas de saúde e entidades governamentais de apoio à saúde pública.

  • Você deve comprovar o status de organização de saúde pública, a ser determinado a exclusivo critério do Canva.