Política de Propriedade Intelectual

A missão do Canva é colocar o poder do design ao alcance de todas as pessoas. Valorizamos a nossa comunidade global de designers e criadores de conteúdo que contribuem com a nossa plataforma. Por isso, levamos os direitos de propriedade intelectual muito a sério.

Ao usar o Canva, você se compromete a não violar nenhum tipo de direito de terceiros em qualquer conteúdo que carregar ou inserir em um design (como fotos, vídeos, texto e áudio). A maneira mais segura de garantir a adesão a este acordo é fazer upload apenas de conteúdo criado por você ou que você tenha permissão para usar.

Esta política estabelece o posicionamento do Canva com relação à violação de propriedade intelectual e explicita as maneiras de apresentar uma queixa caso você acredite que algum conteúdo disponível no Canva viole seus direitos. Também incluímos algumas informações gerais sobre propriedade intelectual, mas tenha em mente que elas não constituem aconselhamento jurídico.

Os termos em maiúsculas têm o significado atribuído nos nossos Termos de Uso(abre em uma nova aba ou janela). Esta tradução para o português é oferecida para meros fins de conveniência. A versão em língua inglesa regerá esta Política.

O que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual refere-se às criações da mente humana e inclui, entre outros exemplos, invenções, obras artísticas e literárias, designs e símbolos. A propriedade intelectual é protegida por direitos legais, como direitos autorais e marcas registradas, que permitem que as pessoas detenham direitos exclusivos sobre suas criações e proíbam o uso de suas criações por parte de outras pessoas sem sua permissão.

Os direitos autorais protegem a expressão material de uma ideia original. Eles protegem obras artísticas (como elementos gráficos ou fotografias), obras literárias (como poemas, letras de músicas e histórias), filmes, obras musicais e gravações sonoras.

As marcas registradas protegem o uso de determinados sinais, desde palavras e logotipos a cores e sons, que distinguem uma fonte de bens ou serviços.

Quem detém a propriedade intelectual de um design feito no Canva?

Depende da composição do design. De modo geral, os direitos autorais de um design original criado por você são seus. Mas, se você tiver usado conteúdo de terceiros (como Conteúdo Licenciado da biblioteca do Canva) no design, a propriedade estará sujeita aos direitos desses terceiros (por exemplo, você não pode reivindicar os direitos autorais de uma foto da biblioteca do Canva que você usou em um design; você apenas tem uma licença para usar essa foto).

O Canva oferece licenças não exclusivas para você usar diversos elementos nos seus designs, incluindo fotos, elementos gráficos, vídeos, fontes e músicas. Para obter mais informações, consulte o nosso Acordo de Licenças de Conteúdo(abre em uma nova aba ou janela).

Como enviar uma notificação de violação ao Canva

O Canva responderá às notificações de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (“DMCA”) e às notificações de violação de marca registrada que estejam em conformidade com esta política.

Se você é creator do Canva e gostaria de denunciar violações relativas à originalidade de um modelo, em vez de seguir este processo, compartilhe as informações do modelo preenchendo o formulário de suporte para creators(abre em uma nova aba ou janela).

Violação de direitos autorais

Se você acredita que os direitos autorais sobre seu trabalho foram violados por meio do Serviço, notifique o Canva preenchendo o formulário abaixo, que solicitará as seguintes informações:

  1. Uma assinatura física ou eletrônica do detentor dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais;
  2. Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado (se aplicável, você pode informar o número de registro e a jurisdição);
  3. Identificação do material responsável pela suposta violação e sua localização no Serviço (por exemplo, a URL dele);
  4. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  5. Uma declaração em que você expresse que acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira que deu origem à queixa não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei;
  6. Uma declaração, sob pena de falso testemunho, de que todas as informações anteriores são corretas e de que você detém os direitos autorais ou tem autorização para agir em nome do detentor dos direitos autorais.

Violação de marca registrada

Se você acredita que sua marca registrada foi violada por meio do Serviço, notifique o Canva preenchendo o formulário abaixo, que solicitará as seguintes informações:

  1. Uma assinatura física ou eletrônica do titular da marca registrada ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular da marca registrada;
  2. Identificação da marca registrada que você alega ter sido violada, incluindo o número oficial, a jurisdição, os bens e/ou serviços e o status referentes à marca registrada;
  3. Identificação do material responsável pela suposta violação e sua localização no Serviço (por exemplo, a URL dele);
  4. Uma explicação do motivo pelo qual você acredita que o uso do material denunciado viola seus direitos sobre a marca registrada, incluindo os bens e/ou serviços específicos que você acredita estarem em uso;
  5. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  6. Uma declaração em que você expresse que acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira que deu origem à queixa não foi autorizado pelo detentor da marca registrada, por seu representante ou pela lei;
  7. Uma declaração, sob pena de falso testemunho, de que todas as informações anteriores são corretas e de que você é o titular da marca registrada ou tem autorização para agir em nome da pessoa titular.

O Canva não aceita notificações de violação relativas aos direitos de marcas não registradas.

DE ACORDO COM A LEI FEDERAL DOS ESTADOS UNIDOS, CASO DECLARE DE MANEIRA DELIBERADAMENTE FALSA QUE DETERMINADO MATERIAL ONLINE VIOLA ALGUM DIREITO, VOCÊ PODERÁ SER ALVO DE UMA AÇÃO PENAL POR FALSO TESTEMUNHO E SOFRER PENALIDADES CÍVEIS, INCLUINDO DANOS MONETÁRIOS, CUSTOS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Observe que este procedimento é exclusivo para notificar o Canva acerca da violação de um material de sua titularidade que esteja protegido por direitos autorais ou por uma marca registrada. Os requisitos acima visam assegurar a conformidade com os direitos e as obrigações do Canva perante a lei, mas não constituem aconselhamento jurídico. É recomendável procurar aconselhamento jurídico com relação aos seus direitos e obrigações de acordo com a DMCA e outras leis aplicáveis.

ENVIE UMA NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AQUI(abre em uma nova aba ou janela)

O que acontece depois que uma notificação de violação é enviada?

O Canva tem a obrigação de tomar uma iniciativa em relação às notificações de violação de direitos autorais enviadas em consonância com a DMCA. Se o Canva receber uma notificação válida de violação de direitos autorais, o material em questão será removido do Serviço, e o usuário do Canva que publicou tal material será notificado.

Se o Canva receber uma notificação válida de violação de marca registrada, o Canva conduzirá uma investigação e poderá, a seu critério, tomar medidas como remover o material em questão do Serviço e notificar o usuário do Canva que publicou tal material.

Enviar uma contranotificação

Caso acredite que o seu conteúdo tenha sido removido de forma errônea, você pode enviar uma contranotificação.

A contranotificação deve incluir as seguintes informações por escrito:

  1. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do conteúdo em questão;
  2. Uma descrição do conteúdo removido, incluindo sua localização no Serviço (por exemplo, a URL dele);
  3. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  4. Uma declaração sua de que você consente com a jurisdição de qualquer tribunal distrital federal dos Estados Unidos na Califórnia e de que aceitará a citação feita por parte da pessoa que apresentou a notificação mencionada acima ou de um representante dessa pessoa;
  5. Uma declaração sua de que, sob pena de falso testemunho, você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um engano ou da identificação incorreta do material a ser removido ou desativado.

As informações acima devem ser enviadas ao representante da DMCA cujos dados estão disponíveis abaixo.

AVISO: a apresentação de declarações falsas em uma contranotificação pode resultar em penalidades criminais ou cíveis.

Se tiver dúvidas em relação ao motivo pelo qual seu trabalho foi incluído em uma notificação de violação, sugerimos que você procure aconselhamento jurídico independente. O Canva não é capaz de proporcionar aconselhamento jurídico a seus usuários.

Caso sua contranotificação esteja completa e seja válida, vamos encaminhá-la diretamente ao requerente, junto com as suas informações de contato. Nesse momento, o requerente poderá entrar com uma ação judicial contra você nos Estados Unidos. Se, após um prazo de 10 a 14 dias, o requerente não tiver entrado com uma ação judicial contra você, você poderá entrar em contato conosco para solicitar o reestabelecimento do seu conteúdo. Caso o seu conteúdo esteja em total conformidade com os nossos Termos de Uso, poderemos reestabelecer o seu conteúdo nesse momento.

As informações de contato do representante da DMCA designado do Canva estão disponíveis aqui(abre em uma nova aba ou janela).

Violação recorrente

Em consonância com a DMCA e outras leis aplicáveis, o Canva adotou uma política de, nas circunstâncias adequadas, desativar as contas dos usuários que considerarmos serem infratores recorrentes.

O Canva também poderá, a seu exclusivo critério, limitar o acesso ao Serviço e/ou desativar as contas de qualquer usuário que viole qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, quer se trate ou não de uma violação recorrente.

Violações fora do Canva

Infelizmente, não podemos ajudar a nossa comunidade com relação a nenhuma violação de trabalhos ocorrida fora do Canva (como em um marketplace online). Recomendamos que você siga todos os procedimentos de denúncia disponíveis no site em questão ou procure aconselhamento jurídico independente.

Outras políticas