Diretrizes de elegibilidade

Consulte as informações abaixo sobre as diretrizes de elegibilidade do nosso Programa Canva para ONGs.

Organizações que NÃO SE QUALIFICAM para o Programa Canva para ONGs

  • Organizações que não tenham a designação 501(c)3 de organização sem fins lucrativos, mas sim 501(c)4, 501(c)6 ou outro estatuto de organização sem fins lucrativos, não se qualificam para o Programa.
  • Escolas de ensino básico e secundário, faculdades e universidades. Entre as exceções admitidas incluem-se as escolas autónomas (charter schools) nos Estados Unidos. Veja a nossa oferta Canva for Education.
  • Associações comerciais e profissionais sem fins de caridade ou atividades que beneficiem não membros
  • Organizações políticas ou trabalhistas
  • Particulares

Organizações que se QUALIFICAM para o Programa Canva para ONGs

  1. ONGs registadas
  2. Organizações de impacto social com missão dirigida ao interesse público ou social
  3. Organizações de saúde pública e entidades governamentais de apoio à saúde pública

Documentação necessária

Observação: a documentação necessária varia consoante o tipo de organização.

1. Organizações sem fins lucrativos registadas (por país)

ESTADOS UNIDOS
  • Organizações de saúde pública e entidades governamentais de apoio à saúde pública (a exclusivo critério do Canva)
  • Organizações do grupo de isenção (por exemplo, Igrejas) devem obter reconhecimento de isenção fiscal do IRS segundo os termos 501(c)(3).
CANADÁ
  • Organizações canadenses de caridade registadas na Revenue Agency do Canadá (CRA)
  • Organizações sem fins lucrativos canadenses federais registadas na Industry Canada
  • Organizações sem fins lucrativos canadenses federais registadas na Industry Canada
ARGENTINA
  • Certificado de Registo de Associação/Fundação do Ministério da Justiça (IGJ Reg)
  • Certificado de Registo Civil/Simples da Administração Federal de Ingressos Públicos, Certificado de Direitos Humanos – Número CN
AUSTRÁLIA
  • Organizações de caridade registadas na Comissão Australiana de Organizações de Caridade e Sem Fins Lucrativos (ACNC)
  • Documento de isenção fiscal para ONGs conforme definido pela ATO.
ÁUSTRIA
  • Koerperschaften des oeffentlichen Rechts, Verein, Stiftung öffentliches Recht, Stifung kirchliches Recht, treuhänderische Stiftung, gGmbH, gAG, gUG, gemeinnützige genossenschaften (gGen), or Koerperschaft des öffentlichen Rechts (KdÖR).
BANGLADECHE
  • Registadas no Ministério da Saúde e do Bem-estar da Família
  • Registadas no Ministério do Bem-estar Social como Organização de Desenvolvimento Social
BÉLGICA
  • Certificado de Registo; Gabinete da Bélgica – Vereniging Zonder Winstoogmerk (VZW, holandês), Certificado de Registo; Moniteur belge – Association sans but lucratif (ASBL, francês), Ato Constitutivo e Estatuto Social
BERMUDAS
  • Registo de Isenção Fiscal da Direção Geral de Registos, Certificado de Registo como ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
BOLÍVIA
  • NPO Certificado de registo do Director General del Registro de Asocaciones y ou Certificado de Registo de Fundação da Fundaciones Sins Fines de Lucro
BÓSNIA E HERSGOVINA
  • Ministro da Justiça, Registo como Associação ou Organização Sem Fins Lucrativos, Ato Constitutivo e Estatuto Social
BOTSWANA
  • Organizações sem fins lucrativos/sociedades registadas, empresas com atividades descritas na Secção 31 da Lei das Sociedades de 2007, conforme alterações, ou consórcios com operações sem fins lucrativos ou de interesse público.
BRASIL
  • Certificado de Registo para Associações, Fundações e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Ministério da Justiça e Segurança Pública
BULGÁRIA
  • Entidades jurídicas sem fins lucrativos de interesse público (юридически лица с нестопанска цел за общественополезна дейност) registadas no Registo Central de Organizações de Interesse Público mantido pelo Ministério da Justiça.
BURKINA FASO
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
CAMARÕES
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do Conselho dos Ministérios, Ato Constitutivo e Estatuto Social
CHILE
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos
COLÔMBIA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos das Câmaras de Comércio
COSTA RICA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos
CHIPRE
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
REPÚBLICA CHECA
  • Certificação de Registo como Fundação pelo Registo de Fundações, Ato Constitutivo e Estatuto Social
DINAMARCA
  • Associações (foreninger), fundações (stiftelser), instituições (institutioner) ou comunidades religiosas (religiøse samfund) aprovadas pelo Ministério da Fiscalidade
EQUADOR
  • Número do Certificado de Registo de Caridade Social do IRS
EGITO
  • Certificado de Registo como ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ESTÓNIA
  • Certificado de Registo dos Tribunais Nacionais, Ato Constitutivo e Estatuto Social
FINLÂNDIA
  • Associações (rekisteröity yhdistys), fundações (säätiöt) ou comunidades religiosas (uskonnollinen yhdyskunta) sem fins lucrativos registadas no Conselho Nacional de Patentes e Registos.
FRANÇA
  • Organizações não governamentais ou sem fins lucrativos estabelecidas segundo a Lei de Associação de 1901 ou a Lei de Fundação de 1987 e registadas no "Journal Officiel des Associations" ou qualquer outra publicação legal francesa.
ALEMANHA
  • Associações, fundações ou outras entidades jurídicas sem fins lucrativos com estatuto de interesse público (Gemeinnützigkeit), caridade (Mildtaetigkeit) ou religiosas (Kirchliche) e/ou com operações sem fins lucrativos de interesse público.
GANA
  • Certificado de Registo como ONG do Departamento Geral de Registos, Ato Constitutivo e Estatuto Social
GRÉCIA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do Ministério das Finanças, Jornal Oficial do Governo, Ato Constitutivo e Estatuto Social
GUATEMALA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do governo local
GUIANA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do governo local
HONDURAS
  • Certificado de Registo para Associações, Fundações e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Ministério da Justiça e Segurança Pública
HONG KONG
  • Organizações ou consórcios não governamentais e sem fins lucrativos estabelecidos por escritura ou dispositivo similar e aprovados como instituições de beneficência pelo Departamento da Receita Federal de acordo com a Secção 88 da Portaria da Receita Federal.
HUNGRIA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos do Tribunal de Registo Competente, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ÍNDIA
  • Certificado de Registo de Consórcio ou Sociedade
INDONÉSIA
  • Fundações (Yayasan) ou associações (Perkumpulan) aprovadas como entidades legais pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
IRLANDA
  • Número CHY da Revenue Commissioners, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ISRAEL
  • Número "AMUTA" da Direção de Registos do Estado de Israel, Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos
ITÁLIA
  • Certificado de Registo como "Onlus" ou Registo Legal de Cooperativa Social, Ato Constitutivo e Estatuto Social
JAMAICA
  • Número "TRN" de Certificado de Registo como ONG do Ministério das Finanças
JAPÃO
  • Corporações de Atividades sem fins lucrativos especificadas certificadas pelo governo da província ou pelo Cabinet Office
  • Corporações de Bem-estar social registadas pelo governo da província e/ou Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar Social
  • Associações e fundações de interesse público autorizadas pela Comissão de Interesse Público; ou Associações de Incorporação Geral (sem fins lucrativos) com operações sem fins lucrativos ou de interesse público.
JORDÂNIA
  • Certificado de Registo como ONG do Ministério de Desenvolvimento Social, Ato Constitutivo e Estatuto Social (traduzido)
CAZAQUISTÃO
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministro da Justiça, Ato Constitutivo e Estatuto Social
QUÉNIA
  • Certificado de Registo como ONG do Governo do Quénia, Ato Constitutivo e Estatuto Social
COREIA
  • Certificação de Registo como Associação, Fundação ou Organização Sem Fins Lucrativos do governo local
LETÓNIA
  • Certificado de Registo de Fundação pelo Registo do Estado
LITUÂNIA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos do governo local
LUXEMBURGO
  • Associações sem fins lucrativos (associations san but lucratif – ASBL) ou fundações (fondations) registadas.
MALÁSIA
  • Ato Constitutivo, Inscrição no Registo de Sociedades (ROS), Registo de Isenção Fiscal segundo a Lei de Imposto sobre Rendimento
MALTA
  • Registo de Isenção Fiscal pelo Ministério das Finanças
MÉXICO
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça ou Registo de Contribuintes, Registo como Associação/Sociedade Civil da Administração Pública ou Registo Federal
MOLDOVA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos/ONG do Ministério da Justiça, Ato Constitutivo e Estatuto Social
MARROCOS
  • Ato Constitutivo e Estatuto Social (traduzido para inglês)
NAMÍBIA
  • Certificado de Registo como ONG do Gabinete de Registo de Empresas Locais
PAÍSES BAIXOS
  • Organizações não governamentais ou sem fins lucrativos com estatuto de Organização de Interesse Público (Algemeen Nut Beogende Instelling – ANBI)
  • Estatuto de isenção fiscal da Instituição de Promoção de Bem-estar Social (Sociaal Beland Behartigende Instelling – SBBI)
  • Fundações (stichtingen) ou associações (verenigingen) com atividades de interesse público; ou igrejas ou outras organizações religiosas (kerkgenootschappen en hun zelfstandige onderdelen).
NOVA ZELÂNDIA
  • Organizações não governamentais ou sem fins lucrativos listadas no Registo da Comissão de Organizações de Caridade.
NICARÁGUA
  • Certificado de Organização Sem Fins Lucrativos, Organização de Interesse Público, Organização da Sociedade Civil emitido pela Junta de Assistência Privada, pelas Juntas de Beneficência Privada ou pela Indesol
NIGÉRIA
  • Certificado de Registo como ONG, Ato Constitutivo e Estatuto Social
IRLANDA DO NORTE
  • Registo de Isenção Fiscal, Número XO/XN/XR do HMRC
NORUEGA
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos do governo local
PAQUISTÃO
  • Lei de Isenção Fiscal, aprovada pelo Gabinete do Comissário da Receita Federal
AUTORIDADE PALESTINIANA
  • Inscrição no Certificado de Interiores do Ministério da Autoridade Nacional Palestiniana
PANAMÁ
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos, Associação Civil, emitido pelo Ministério da Justiça, Registo Federal
PARAGUAI
  • Certificado de Registo Civil como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça
PERU
  • Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos do Ministério da Justiça, com isenção fiscal
FILIPINAS
  • Registo na Comissão de Valores Mobiliários (SEC) com estatuto especificado de sem ações e sem fins lucrativos através de documentos estatutários, um certificado de isenção fiscal emitido pela Agência da Receita Interna (BIR) e/ou acreditação pelo Conselho Filipino para Certificação de ONGs (PCNC).
POLÓNIA
  • Organizações de interesse público (Organizacja Pożytku Publicznego), fundações ou associações registadas no Registo Nacional (Krajowy Rejestr Sądowy – KRS) mantido pelo Ministério da Justiça.
PORTUGAL
  • Cartão de registo de "Pessoa Coletiva", Certificação de Registo do Ministério das Finanças
PORTO RICO
  • Registo de Isenção Fiscal do Departamento do Tesouro, Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ROMÉNIA
  • As organizações devem ser registadas como associações, fundações, federações ou associações religiosas e com atividades sem fins lucrativos ou de interesse público.
RÚSSIA
  • Certificado de Registo como ONG do Ministério de Impostos, lei sobre registo de entidades jurídicas, Ato Constitutivo e Estatuto Social (traduzido)
RUANDA
  • Certificado de Registo do Serviço de Segurança Nacional ou de registo como ONG da Direção-Geral do Ruanda, Ato Constitutivo e Estatuto Social
SAN SALVADOR
  • Registo de Isenção Fiscal do Departamento do Tesouro, Certificado de Registo como Organização Sem Fins Lucrativos, Ato Constitutivo e Estatuto Social
ESCÓCIA
  • Associações ou fundações registadas de acordo com o Artigo 15(1) da Lei Fiscal sobre Lucros de Entidade Jurídica.
SÉRVIA
  • Organizações não governamentais ou sem fins lucrativos registadas na Comissão de Organizações de Caridade e/ou com estatuto de Instituição de Caráter Público (IPC).
SINGAPURA
  • Certificado de Registo como ONG do Departamento de Desenvolvimento Social, Ato Constitutivo e Estatuto Social, Certificado de Incorporação de uma Empresa sem capital social
AFRICA DO SUL
  • Associações, fundações ou cooperativas com dedutibilidade fiscal registadas no Ministério do Interior ou no Ministério da Educação, Cultura e Desporto.
ESPANHA
  • Número "SCXXXXX" do Certificado de Registo como Organização de Caridade do Gabinete do Regulador Escocês de Organizações de Caridade (OSCR), Ato Constitutivo e Estatuto Social
SUÉCIA
  • Associações, fundações ou comunidades religiosas elegíveis para isenção de imposto sobre o rendimento de acordo com o Capítulo 7 da Lei de Imposto sobre o Rendimento e/ou com operações sem fins lucrativos ou de interesse público.
SUÍÇA
  • Certificado de Registo de Organização sem fins lucrativos, “Gemeinnuetzigkeit”, “Stiftung”, Número CH
TAIWAN
  • Organizações sem fins lucrativos ou não governamentais com Certificação Notarial de Entidade Jurídica e licenciadas por um departamento do Governo Nacional; ou organizações licenciadas pelo governo regional ou poder municipal competente.
TAILÂNDIA
  • Registo no Gabinete da Comissão Nacional de Assuntos Culturais na Tailândia, sob o Ministério da Cultura, Ato Constitutivo
TURQUIA
  • Certificado de Organização sem fins lucrativos ou Registo de Organização de Interesse Público do Conselho de Ministérios, Ato Constitutivo e Estatuto Social
TANZÂNIA
  • Estatuto de Registo como ONG de 1989, Registo de ONG do Comissário, Ato Constitutivo e Estatuto Social
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
  • Certificado de Registo como ONG do governo local
REINO UNIDO
  • Número do Registo de Organização de Caridade da Comissão de Organizações de Caridade, Número de Registo como Empresa de Interesse Comunitário (CIC) do Regulador de CIC, Ato Constitutivo e Estatuto Social
URUGUAI
  • Certificado de Registo de Associações Civis, Registo de Isenção Fiscal do governo local
VENEZUELA
  • Certificado de Registo de Associações Civis, Registo de Isenção Fiscal do governo local
VIETNAME
  • Estatuto jurídico de fundação ou associação registada (Decreto 45 de 2010 para associações e Decreto 148 de 2007 para fundos sociais e de caridade) ou notificação (Decreto 151 de 2007) no caso de cooperativas
ZIMBABWE
  • Certificado de Registo como ONG do governo local, Ato Constitutivo e Estatuto Social

2. Organizações de Impacto Social com missão dirigida ao interesse público ou social

  • Documentação estatutária com declaração de missão e descrição das atividades focadas na concretização da missão.
  • "Missão dirigida ao interesse público ou social" significa uma missão de caráter social, ambiental, cultural ou económico que visa enfrentar problemas sociais melhorando as condições de vida das comunidades, as oportunidades individuais ou o meio ambiente.
SE A SUA ORGANIZAÇÃO NÃO GERA LUCROS
  • Os documentos estatutários da sua organização devem indicar claramente a sua missão e mostrar que todas as suas atividades se destinam a concretizar essa missão (em vez de gerar lucros).
SE A SUA ORGANIZAÇÃO GERA LUCROS
  • Os documentos estatutários da sua organização devem indicar claramente a sua missão e mostrar que todas as suas atividades se destinam a concretizar essa missão (em vez de apenas gerar lucros).
  • A sua organização também tem de apresentar documentação financeira que comprove o reinvestimento da maioria dos lucros gerados com o objetivo de concretizar a sua missão social ou pública.

3. Organizações públicas de saúde e entidades governamentais de apoio à saúde pública.

  • Tem de comprovar o estatuto de organização de saúde pública, a ser determinado a exclusivo critério do Canva.