1. Termos de Utilização de Produtos com IA

Termos de Utilização de Produtos com IA

Estes termos aplicam-se à utilização que faz de produtos e ferramentas baseados em inteligência artificial (IA) dentro do Canva, que incluem, entre outros: Multimédia Mágica(abre num novo separador ou janela)(abre num novo separador ou janela), Texto Mágico™(abre num novo separador ou janela), Edição Mágica(abre num novo separador ou janela), Design Mágico(abre num novo separador ou janela) e Tradutor(abre num novo separador ou janela) (chamados, em conjunto, de Produtos com IA). O Canva reserva-se o direito de realizar atualizações periódicas nestes termos.

Ser uma boa pessoa

Ao utilizar os Produtos com IA, pedimos-lhe que seja uma boa pessoa e não use estes produtos para criar nenhum tipo de conteúdo ofensivo. Não permitiremos nenhum uso de Produtos com IA que infrinja estes termos ou a Política de Utilização Aceitável(abre num novo separador ou janela) do Canva, e poderemos suspender ou desativar a sua conta se descobrirmos que está a fazer qualquer utilização deste tipo.


Além das questões enunciadas na nossa Política de Utilização Aceitável(abre num novo separador ou janela), é proibido utilizar os Produtos com IA para o seguinte:

  • Fazer qualquer pessoa acreditar que o conteúdo gerado pelos Produtos com IA é resultado da criação humana;
  • Oferecer conselhos médicos ou qualquer tipo de conteúdo que se refira ao tratamento, prevenção, diagnóstico ou transmissão de doenças;
  • Oferecer conselhos jurídicos ou financeiros;
  • Gerar contratos ou obrigações juridicamente vinculativas;
  • Gerar conteúdo político, inclusive para distribuição como parte de campanhas eleitorais;
  • Gerar código-fonte;
  • Gerar spam (lixo eletrónico), ransomware (software malicioso para sequestro de dados), keyloggers (software ou hardware para registo de teclas), vírus ou software de outro tipo;
  • Gerar conteúdo com nudez ou ofensivo, incluindo gestos obscenos, fluidos corporais e outros assuntos profanos;
  • Gerar ou disseminar informações a serem usadas para a administração de justiça ou outros fins jurídicos;
  • Implementar um mecanismo de tomada de decisões totalmente automatizado.

Aviso legal

O utilizador é responsável por todos os textos, imagens e outros tipos de conteúdo fornecidos aos Produtos com IA (“Insumos”), bem como pelo material gerado como resultado disso, como imagens ou texto (“Resultados”). O utilizador é responsável por garantir que os seus Insumos e Resultados estão em conformidade com estes termos e com a nossa Política de Utilização Aceitável(abre num novo separador ou janela) antes de os utilizar ou de os partilhar. O utilizador concorda em não incluir dados pessoais sensíveis de nenhum tipo (inclusive dados que evidenciem uma origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, ou afiliação sindical, dados de saúde, ou dados relativos à sua vida ou orientação sexual) em qualquer Insumo fornecido aos Produtos com IA.

Assim como ocorre entre o utilizador e o Canva, na máxima medida permitida por lei, o utilizador tem propriedade sobre os seus Insumos e Resultados e dá ao Canva o direito de hospedar os seus Insumos e Resultados na nossa plataforma e de utilizá-los para divulgar e melhorar os nossos produtos e serviços. O Canva não realizará nenhuma reivindicação de direitos de autor pelos seus Insumos ou Resultados.

Pode utilizar os seus Resultados para qualquer finalidade lícita, desde que aceite estes termos e aceite que qualquer utilização fica por sua conta e risco.

Ao utilizar algum Resultado nos seus designs do Canva, pedimos que explicite aos visualizadores dos designs que o conteúdo foi gerado por IA.

Na eventualidade de que qualquer Insumo ou Resultado seu seja acusado de ser ilícito ou de infringir estes termos de alguma outra forma, o utilizador reconhece que o Canva poderá divulgar tal conteúdo às entidades responsáveis pela aplicação da lei, a outras autoridades governamentais ou em resposta a uma ordem judicial.

O Canva poderá impor limites ao número de Resultados que pode criar utilizando Produtos com IA. Receberá uma notificação quando tiver atingido o número máximo de Resultados permitido para a sua conta. Alguns Produtos com IA não estão disponíveis em todos os idiomas.

Política de partilha e publicação

Redes sociais, transmissões ao vivo e demonstrações

De modo geral, é permitida a publicação dos seus próprios comandos e conteúdo nas redes sociais, bem como a transmissão ao vivo ou a demonstração dos Produtos com IA para outras pessoas, desde que siga as seguintes orientações:

  • Rever manualmente todos os Resultados antes da partilha ou durante a transmissão;
  • Atribuir o conteúdo à sua pessoa ou à sua empresa;
  • Indicar que o conteúdo foi gerado por IA de uma maneira explícita e que evite mal-entendidos, dentro dos limites da razoabilidade;
  • Não partilhar conteúdo que infrinja estes termos ou que possa ofender outras pessoas (inclusive no momento de receber sugestões de comandos do público).

Conteúdo elaborado com a coautoria de Produtos com IA

Pode publicar conteúdo textual próprio (por exemplo, um livro) parcialmente criado por Produtos com IA sob as seguintes condições:

  • O conteúdo publicado deve estar atribuído à sua pessoa ou à sua empresa;
  • O papel da IA na formulação do conteúdo deve ser divulgado de uma maneira que fique explícito para todos os utilizadores e que um leitor médio entenderia com um mínimo de facilidade;
  • O conteúdo não deve infringir a nossa Política de Utilização Aceitável ou estes termos;
  • Não deve partilhar Resultados que possam ofender outras pessoas.

Por exemplo, deve detalhar no prólogo, na introdução ou noutra secção semelhante os papéis relativos exercidos por si e pelos Produtos com IA na redação, edição etc. Não deve afirmar que o conteúdo gerado por IA foi gerado integralmente por si, e deve assumir a responsabilidade final pelo conteúdo que for publicado.

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Resultado dos Produtos com IA é gerado por inteligência artificial. O Canva não verificou a precisão dos Resultados, que não representam as opiniões do Canva.

O Canva não faz nenhuma garantia quanto à precisão, completude ou fiabilidade dos Resultados e não assume nenhuma responsabilidade decorrente da utilização que fizer dos Resultados ou de qualquer erro ou omissão contidos nos Resultados. Recomendamos que procure assessoria profissional e independente antes de seguir qualquer conselho contido nos Resultados ou de confiar na precisão dos Resultados.

Parceiros de tecnologia

O Canva utiliza tecnologias proporcionadas por prestadores de serviços terceirizados para oferecer alguns dos nossos Produtos com IA. O utilizador reconhece que todos os Insumos que fornecer, inclusive todos os dados pessoais que optar por incluir nesses Insumos, serão partilhados com prestadores de serviços terceirizados, como a OpenAI, LLC, a fim de lhe proporcionar o serviço. Além disso, reconhece que esses prestadores de serviços terceirizados também podem usar tais Insumos para melhorar os próprios serviços. Isto inclui todos os dados pessoais que optar por incluir dentro de tais Insumos, e reconhece que a nossa Política de Privacidade(abre num novo separador ou janela) é aplicável ao tratamento de tais dados pessoais. Concorda com a transferência de todos os dados pessoais incluídos num Insumo para a OpenAI, LLC nos Estados Unidos, o que, dependendo do seu país de residência, pode não oferecer o mesmo nível de proteção dos seus dados pessoais.

Feedback

Qualquer feedback sobre os nossos Produtos com IA é bem-vindo. Pode usar o botão Denunciar ou entrar em contacto com a nossa equipa de suporte(abre num novo separador ou janela) a qualquer momento para dar feedback. O Canva também poderá partilhar o seu feedback com a OpenAI, LLC.