Acordo do Colaborador

Leia cuidadosamente os termos e condições deste Acordo do Colaborador ("Acordo do Colaborador") antes de contribuir com qualquer Conjunto de Multimédia. Este Acordo do Colaborador, que pode ser emendado periodicamente, define os direitos que está a conceder ao Canva em qualquer Conjunto de Multimédia e as utilizações do Conjunto de Multimédia que podem ser feitas por parte do Canva.

O significado dos termos em maiúsculas iniciais não definidos neste Acordo do Colaborador é o indicado nos nossos Termos de Utilização⁠(abre num novo separador ou janela).

Pelo presente, este Acordo incorpora os termos dos seguintes documentos adicionais, incluindo todas as futuras emendas ou modificações ao mesmo:

1. Termos de utilização⁠(abre num novo separador ou janela)
2. Acordo de licença de conteúdo⁠(abre num novo separador ou janela)
3. Página de royalties⁠(abre num novo separador ou janela)
4. Política de Privacidade⁠(abre num novo separador ou janela)

1. O nosso Serviço

1.1 O nosso Serviço.

O Canva opera um serviço online de licenciamento de Conjuntos de Multimédia e design. Pode optar por contribuir para o Serviço, com fotografias profissionais, ilustrações, tipos de letra, templates e outros Conjuntos de Multimédia juntamente com os respetivos textos, para que sejam licenciados por outros utilizadores. Os utilizadores que contribuem com Conjuntos de Multimédia para o Serviço (incluindo criadores de templates ou de elementos do Canva que sejam parte do programa Canva Creators) serão chamados de "Contribuidores". Os contribuidores devem ser maiores de 18 anos (ou da idade mínima legal exigida no seu país para firmar acordos).

1.2 Orientações do Colaborador.

Concorda em respeitar as Diretrizes de qualidade para contribuidores⁠(abre num novo separador ou janela) do Canva e as Diretrizes de qualidade de revisão⁠(abre num novo separador ou janela) (coletivamente chamadas de Diretrizes), conforme atualizadas periodicamente. Se determinar que o Conjunto de Multimédia que partilhou não atende às Diretrizes, o Canva poderá optar por suspender a sua conta, impor limites de envio à sua conta, suspender provisoriamente a avaliação de Conjuntos de Multimédia da sua conta e/ou recusar Conjuntos de Multimédia a seu exclusivo critério. O excesso de envios que não estejam em conformidade com as Diretrizes, ou o envio de Conjuntos de Multimédia que o Canva considere, a seu exclusivo critério, fraudulentos (incluindo, mas não se limitando a, envio duplicado do mesmo conteúdo ou redimensionamento de conteúdo idêntico) poderá resultar na rescisão da sua conta de contribuidor do Canva. Concorda que não fará o download nem solicitará a terceiros que façam o download de conteúdo fornecido por si como Conjuntos de Multimédia.

1.3 Tratamento do Conjunto de Multimédia e remoção.

O Canva reserva-se o direito de se recusar a aceitar Conjuntos de Multimédia por motivos exclusivos a seu critério ou sem qualquer motivo. O Canva reserva-se o direito de remover Conjuntos de Multimédia do Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, a nossa crença de que o seu envio nos poderia deixar vulneráveis a ações legais ou se o seu Conjunto de Multimédia violar os termos do presente Acordo ou das nossas Diretrizes), ou sem qualquer motivo. Tem o direito de excluir quaisquer Conjuntos de Multimédia por si fornecidos do Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo. O Canva empreenderá esforços razoáveis para que o Conjunto de Multimédia, incluindo as suas versões com fundo removido conforme definido a seguir, seja removido do Serviço e que os websites de parceiros e afiliados removam o Conjunto de Multimédia dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a partir da desativação de tal Conjunto de Multimédia. Contudo, concorda que as licenças já emitidas pelo Canva em relação ao Conjunto de Multimédia excluído do Serviço permanecerão válidas em pleno vigor e efeito sob os termos de tal licença. Além disso, também concorda que o Canva poderá manter pelo menos o thumbnail dos Conjuntos de Multimédia que partilhou, por tempo indeterminado. No caso de o Conjunto de Multimédia ser excluído entre a utilização do Conjunto de Multimédia por um utilizador num design do Canva e a exportação de tal design, receberá os royalties pelo Conjunto de Multimédia mesmo após este ter sido excluído. Esta é uma circunstância especial e pouco comum. O conteúdo desativado não está disponível para licenciamento de nenhum utilizador que não tenha já incluído um Conjunto de Multimédia num design antes do momento da sua exclusão.

2. Propriedade, licença, cessão e garantia de licença

2.1 Propriedade.

Nenhum dos dispositivos do presente acordo deverá ser interpretado de forma a transferir os direitos de propriedade ao Canva. Os direitos de propriedade de e sobre todos os Conjuntos de Multimédia continuam a ser propriedade dos detentores de tais direitos. Todo e qualquer Conjunto de Multimédia enviado ao Serviço deverá ser constituído de trabalho original do solicitante.

2.2 Autorizações de modelo e propriedade.

Ao enviar Conjuntos de Multimédia ao Canva, concorda em oferecer licenças válidas e precisas para todos os Conjuntos de Multimédia fornecidos ao Canva que, a nosso exclusivo critério, contenham faces identificáveis, pessoas identificáveis, caraterísticas identificáveis ou outros tipos de propriedade. Se não tiver as licenças para os Conjuntos de Multimédia que contenham tais imagens de pessoas ou propriedades identificáveis, o Canva poderá optar por rejeitar tal conteúdo. Concorda que é de sua responsabilidade exclusiva a retenção de todas as licenças originais e a manutenção de registos completos e precisos das licenças para todos os Conjuntos de Multimédia. Todas as licenças aplicáveis devem ser enviadas por meio eletrónico ao Canva juntamente com o Conjunto de Multimédia. Declara e aceita que o envio de licenças falsificadas, imprecisas ou fraudulentas de qualquer natureza constitui violação material do presente Acordo e pode resultar em rescisão imediata da sua conta sem aviso prévio. Concorda em informar o modelo, incluindo em tais licenças, que:

(a) o Canva aplicará e publicará etiquetas descritivas (incluindo por análise preditiva) em conjunção aos Conjuntos de Multimédia (incluindo, mas não se limitando a, grupos étnicos, género, orientação sexual e informações de saúde) com o objetivo de melhorar os seus atributos de pesquisa e com fins analíticos; e

(b) o Conjunto de Multimédia e as etiquetas podem ser disponibilizados publicamente em todo o mundo e transferidos a países com leis de privacidade distintas, onde poderão ser armazenados, acedidos e utilizados de acordo com a Política de Privacidade⁠(abre num novo separador ou janela) do Canva.

2.3 Concessão de licença.

Ao enviar quaisquer Conjuntos de Multimédia ao Serviço (com exceção de templates, que são abordados na secção 4.1 a seguir), concede ao Canva, no mundo inteiro, licença e direito de caráter não exclusivo para copiar, reproduzir, criar trabalhos derivados, dispor ao público, comercializar, sublicenciar e vender os Conjuntos de Multimédia fornecidos por si e aceites pelo Canva, sujeito aos termos e condições do presente Acordo. O Canva também poderá reproduzir, exibir, transmitir e adaptar quaisquer Conjuntos de Multimédia para promover, comercializar, usar para fins educacionais e outros fins de marketing para promover o Canva, sem contrapartida adicional para si (salvo disposição em contrário ou conforme definido pelo presente Acordo). O marketing pode incluir, mas não está limitado a, a utilização dos Conjuntos de Multimédia dentro do Serviço, além de redes sociais e sites de networking.

O Canva reserva-se o direito, mas não a obrigação de, licenciar todos os Conjuntos de Multimédia aos seus utilizadores de acordo com o nosso Acordo de licença de conteúdo⁠(abre num novo separador ou janela) ou quaisquer outras licenças oferecidas pelo Canva. Isto inclui o direito do Canva a licenciar Conjuntos de Multimédia aos seus utilizadores através de um modelo de subscrição. Os termos específicos que governarão os Conjuntos de Multimédia específicos serão determinados pela licença sob a qual determinado utilizador faz o download de tais Conjuntos de Multimédia. Concorda, ainda, que o Canva poderá ceder ou sublicenciar quaisquer direitos cedidos sob o presente Acordo aos seus prestadores de serviço, outras empresas parceiras ou terceiros para a utilização de quaisquer versões do serviço do Canva em todo o mundo.

Declara e concorda que os utilizadores poderão utilizar os Conjuntos de Multimédia para as utilizações permitidas sob o nosso Acordo de licença de conteúdo⁠(abre num novo separador ou janela) ou quaisquer outras licenças oferecidas pelo Canva e que não têm nenhuma obrigação de comunicar ao Canva nem a si as utilizações realizadas do Conjunto de Multimédia.

2.4 Garantia.

Concorda que é o exclusivo responsável por todos os Conjuntos de Multimédia por si disponibilizados através do Serviço. Declara e garante que (1) é proprietário único e exclusivo de todos os Conjuntos de Multimédia enviados e que possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para ceder os direitos de tais Conjuntos de Multimédia ao Canva segundos os termos do presente Acordo de contribuidor; (2) Nem os Conjuntos de Multimédia, nem a publicação dos Conjuntos de Multimédia, o seu upload, publicação, envio ou recebimento ou utilização do Conjunto de Multimédia, através de quaisquer meios, no Serviço infringirão ou violarão direitos de propriedade intelectual de terceiros em relação à publicidade ou privacidade, nem resultarão em violação de legislações ou regulamentos aplicáveis.

2.5 Metadados e etiquetagem de dados

Periodicamente, o Canva poderá aplicar ou editar os metadados do Conjunto de Multimédia e dos templates com o objetivo de melhorar a pesquisa dos utilizadores em relação aos templates e/ou à biblioteca do Canva. Isto pode incluir a aplicação de análises preditivas para melhorar o nosso serviço para os utilizadores. Entre elas: componentes (como fundo, olhos); etiquetas de dados individuais brutos (como "homem com cão"); deteção de conteúdo proibido por nossos Termos de Utilização com fins de moderação e segurança (como material pornográfico ou protegido por direitos de autor); e tradução de trilhas sonoras de áudio. Ao enviar os Conjuntos de Multimédia e os templates ao Canva, concorda que o seu conteúdo poderá ser utilizado pelo Canva para esses fins.

2.6 Créditos

O Canva atribuir-lhe-á sempre os créditos pela autoria dos seus Conjuntos de Multimédia na biblioteca do Canva. Declara e aceita que os Utilizadores não têm a obrigação de lhe atribuir os créditos de autor do seu Conjuntos de Multimédia ao utilizarem os seus Conjuntos de Multimédia nos seus designs. Concorda em renunciar ou, se não for possível renunciar, concorda em não litigar contra o Canva e os nossos Utilizadores, por direitos morais que possa vir a ter em relação aos seus Conjuntos de Multimédia.

3. Recortes e direitos de propriedade do Canva

3.1 Visão geral sobre recorte de fotografias.

Também estão disponíveis no nosso Serviço versões adicionais de determinados Conjuntos de Multimédia que são "recortados" de modo a que o seu fundo seja transparente e o ficheiro resultante esteja no formato PNG ("Recorte[s]"). O Canva irá armazenar e vender licenças do ficheiro do Conjunto de Multimédia originalmente submetido e da versão recortada. Irá sempre receber royalties adequadas pela venda de licenças de todas as versões do seu Conjunto de Multimédia, embora o Canva se reserve o direito de cobrar um prémio (NÃO incluído nos cálculos de royalties) relativo ao Recorte criado pelo Canva (conforme definido abaixo).

3.2 Recortes criados pelo Canva.

O Canva pode, ao seu exclusivo critério, criar um Recorte como versão adicional do Conjunto de Multimédia ("Recorte criado pelo Canva"). Qualquer Recorte criado pelo Canva do seu Conjunto de Multimédia será criado sem custos para si. No entanto, não terá o direito de utilizar, vender, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de quaisquer Recortes criados pelo Canva de qualquer forma. O Canva irá disponibilizar os Recortes criados pelo Canva para licenciamento apenas enquanto o Conjunto de Multimédia original subjacente continue disponível para licenciamento no Canva. Compreende que o Canva não tem qualquer obrigação de realizar o processo de recorte e que qualquer Recorte criado pelo Canva será criado ao exclusivo critério do Canva.

3.3 Recortes criados pelo Colaborador.

Poderá enviar as suas próprias imagens com fundo removido, juntamente com o Conjunto de Multimédia original, de acordo com as Diretrizes de qualidade para contribuidores⁠(abre num novo separador ou janela) do Canva. O Canva avaliará tanto a imagem original do Conjunto de Multimédia como a versão com fundo removido. Um ficheiro poderá ser rejeitado, a critério exclusivo do Canva, pelo conteúdo do seu Conjunto de Multimédia original e/ou pela qualidade da remoção do fundo. Continuará a ser o detentor dos direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas sem se limitar a, direitos de autor, de e sobre todas as imagens com fundo removido que enviar ao Serviço.

4. Templates

4.1 Publicar

Teremos o prazer de receber templates criados por si para os disponibilizar para os nossos utilizadores. Tem de publicar o template na biblioteca do Canva através dos nossos Serviços, de acordo com as diretrizes aplicáveis de conteúdo, que serão incorporadas no seu contrato com o Canva. O Canva avaliará os templates enviados e poderá escolher não publicá-los ou não tomar quaisquer outras ações, a critério exclusivo do Canva. Caso seja aceite pelo Canva, concorda que o seu template, incluindo os elementos nele contidos, será licenciado de acordo com a cláusula 2.3 acima, salvo pelo facto de que a licença relativa ao template terá uma validade de três anos a contar da data de envio do template em particular. Durante esse tempo, o template não poderá ser enviado, promovido ou disponibilizado de nenhuma outra forma em plataformas de design gráfico online da concorrência, em que o utilizador seja encaminhado a outra plataforma de design para usar o respetivo template. Declara e aceita que os elementos, como os vetores, por exemplo, contidos em templates enviados por si farão parte da biblioteca do Canva e, no caso de não serem incorporados, concorda em enviá-los como elementos grátis para o Canva, sempre que não os tiver enviado como elementos Pro.

4.2 Perfil

O Canva pode criar coleções de templates, onde os utilizadores poderão procurar templates criados e publicar os resultados com referência a determinados contribuidores.

4.3 Royalties

Pode optar por enviar o template para utilização gratuita ou para utilização paga dos utilizadores. Os contribuidores são elegíveis para receber um pagamento de royalties de acordo com a secção 5.1 e estão sujeitos às taxas de royalties aplicáveis determinadas na Página de royalties⁠(abre num novo separador ou janela), que podem variar com base na utilização e a exclusivo critério do Canva.

5. Quantias e termos de pagamento

5.1 Royalties

O Canva pagar-lhe-á royalties por cada licença única e não duplicada emitida para o seu Conjunto de Multimédia, que os utilizadores podem obter através de (a) compra de licença; ou (b) plano de subscrição elegível do Canva. As atuais taxas de royalties estão definidas na Página de royalties⁠(abre num novo separador ou janela). O Canva pode suspender o pagamento ou modificar a taxa de royalties e/ou o cronograma de pagamentos a qualquer momento. Se o Canva modificar as taxas de royalties, os royalties devidos antes da vigência da alteração nos valores serão creditados de acordo com o valor vigente no momento em que os royalties foram gerados. Também pode optar por não receber o pagamento pelos seus Conjuntos de Multimédia marcando a devida caixa de seleção no momento do envio. Nesse caso, os Conjuntos de Multimédia serão disponibilizados gratuitamente para os utilizadores.

5.2 Pagamentos

O pagamento de royalties é feito automaticamente todos os meses utilizando um meio de processamento de pagamentos indicado pelo Canva, sempre que o saldo do mês anterior for superior a 10 USD. O patamar mínimo de 10 USD para o pagamento de royalties não pode ser modificado. Os contribuidores que encerrarem as suas contas voluntariamente poderão solicitar o pagamento de todos os royalties pendentes. Se a sua conta for cancelada por violação do presente Acordo, renuncia a todos os royalties e/ou outras contrapartidas devidas até o momento. Se receber o seu pagamento por um serviço de processamento de pagamentos online, também terá de estar em conformidade com os termos e condições do respetivo serviço para receber os pagamentos.

5.3 Reembolsos

Se obtiver o crédito de uma ou mais vendas de licenças e, depois disso, o Canva reembolsar o utilizador que licenciou algum dos seus Conjuntos de Multimédia, o Canva reservar-se-á o direito de deduzir os royalties creditados à sua conta e/ou alocados para tais subscrições reembolsadas. Os estornos a cartão de crédito serão tratados da mesma forma que compras de licença reembolsadas. Caso o Canva realize um pagamento ou outro tipo de remuneração superior ao valor a si devido por qualquer motivo, o Canva reserva-se o direito de deduzir o montante excedente do pagamento realizado do seu saldo de royalties ou de solicitar reembolso imediato do montante em excesso dos royalties ou outros tipos de remuneração.

5.4 Retenção de imposto

O Canva irá reter uma percentagem dos royalties do Colaborador e submeter as retenções ao Serviço de Impostos Australiano (ATO, Australian Tax Office). A taxa de retenção pode chegar aos 30%, no entanto, depende do país no qual o Colaborador está registado e se existem tratados de dupla tributação aplicáveis entre a Austrália e o país de registo do Colaborador. A pedido do Colaborador, o Canva pode fornecer um resumo das taxas acumuladas pelo Canva no final do ano fiscal australiano, a 30 de junho, o qual os Colaboradores podem utilizar para enviar uma declaração para que a taxa retida seja creditada das autoridades tributárias do seu país.

O Canva não é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas ou tributos obrigatórios sobre royalties recebidos pelo contribuidor na jurisdição do contribuidor. O cálculo e o pagamento de tais impostos e tributos é da sua exclusiva responsabilidade. Os royalties pagos pelo Canva de acordo com o presente Acordo de contribuidor não podem ter o seu valor aumentado devido a impostos ou tributos.