Acordo de Licença de Multimédia Gratuita

Consulte as versões anteriores desta e de outras políticas nos nossos Arquivos de políticas.

Veja um resumo simples em inglês do nosso Acordo de Licença de Multimédia Gratuita. Leia a licença completa para mais detalhes.

Nota: Verifique a imagem, música ou fonte de vídeo. Se o conteúdo vier do Pixabay, consulte a Licença Pixabay; Se o conteúdo vier do Pexels, consulte a Licença Pexels. Todas as outras imagens, músicas e ficheiros de vídeo gratuitos dentro do Canva são cobertos pela licença descrita nesta página.

O que é permitido?

  • Todas as fotos, músicas e vídeos gratuitos no Canva podem ser usados gratuitamente para utilização comercial e não comercial.
  • Se uma foto, música ou ficheiro de vídeo incluir uma pessoa, local, logótipo ou marca comercial identificável, verifique a fonte da imagem ou contacte-nos se não tiver a certeza. Não podemos garantir que todas as imagens, músicas e ficheiros de vídeo gratuitos têm as autorizações adequadas a uma utilização comercial.
  • A atribuição não é exigida, mas é sempre apreciada.
  • Pode modificar as fotos, músicas e ficheiros de vídeo. Seja criativo e edite a multimédia como quiser.

O que não é permitido?

Respeite o trabalho árduo dos fotógrafos e tenha presente estas restrições.

  • As pessoas identificáveis não podem aparecer de uma forma que lhes prejudique a reputação ou seja ofensiva.
  • Não venda cópias inalteradas de uma foto, música ou ficheiro de vídeo, por exemplo, não as venda como uma foto, música ou ficheiro de vídeo, poster, impressão ou num produto físico sem lhes acrescentar algum valor.
  • Não insinue o apoio do seu produto por pessoas ou marcas na imagem.
  • Não redistribua nem venda as fotos, música ou vídeo noutras plataformas de multimédia.

Leia cuidadosamente este Acordo de Licença de Multimédia Gratuita (“[Acordo de Licença de Multimédia Gratuita]”) antes de transferir qualquer conteúdo. O significado dos termos em maiúsculas iniciais não definidos neste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita é o indicado nos nossos Termos de Utilização.

O Acordo de Licença de Multimédia Gratuita rege os termos pelos quais os Utilizadores do Canva obtêm o direito de utilizar Conjuntos de Multimédia fornecidos na plataforma do Canva.

Se transferir Conjuntos de Multimédia ou Exportar um Design do Canva que contenha Conjuntos de Multimédia Gratuitos está a concordar com a sua vinculação aos termos deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita, à Política de Privacidade do Canva e aos Termos de Utilização do Canva aqui incorporados e que fazem parte do mesmo por referência. O Canva reserva-se o direito de alterar qualquer termo deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita a qualquer momento, sendo que o utilizador concorda em estar vinculado a essas alterações. Certifique-se de que lê e compreende todas essas alterações. Se não concordar com este Acordo de Licença de Multimédia Gratuita, que pode ser periodicamente emendado, não transfira nenhum Conjunto de Multimédia Gratuito nem utilize, transfira ou Exporte qualquer Design do Canva que contenha um Conjunto de Multimédia Gratuito obtido no âmbito desta licença.

Tenha em consideração que um Design do Canva que contenha um Conjunto de Multimédia licenciado no âmbito da Licença de Utilização para Um Design, da Licença Sem Royalties ou de outra Licença de Multimédia Gratuita só pode ser utilizado em conformidade com esse Acordo de Licença, mesmo que outro Conjunto de Multimédia no Design do Canva tenha sido licenciado no âmbito do Acordo de Licença de Multimédia Gratuita. Para obter o direito de utilizar qualquer Design do Canva segundo o Acordo de Licença de Multimédia Gratuita, é necessário licenciar todos os Conjuntos de Multimédia no seu Design no âmbito da Licença de Multimédia Gratuita.

O não cumprimento dos termos aqui indicados pode resultar num processo legal e no termo imediato da sua conta.

1. Contexto do Acordo

  1. Todos os Conjuntos de Multimédia do Serviço estão protegidos por tratados e pela legislação relativa a direitos de autor internacionais e dos Estados Unidos da América. O Canva e/ou os seus diversos Colaboradores detêm todos os direitos, interesses e títulos, incluindo os direitos de autor, dos Conjuntos de Multimédia (a menos que a multimédia faça parte do domínio público). O Canva e/ou os seus Colaboradores reservam-se todos os direitos relativos aos Conjuntos de Multimédia não concedidos expressamente ao utilizador pelos termos deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita. Os seus direitos de utilização de qualquer Conjunto de Multimédia Gratuito estão sujeitos a este Acordo de Licença de Multimédia Gratuita.
  2. O Conjunto de Multimédia licenciado no âmbito desta Licença de Multimédia Gratuita pode ser transferido para utilização fora do Canva e ser utilizado num Design do Canva. O Conjunto de Multimédia licenciado no âmbito desta Licença de Multimédia Gratuita pode ser utilizado num número ilimitado de Designs do Canva desde que essa utilização permaneça em conformidade com os termos deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita. Qualquer Conjunto de Multimédia licenciado no âmbito do Acordo de Licença de Utilização para Um Design separado restringe-se a um único Design do Canva e pressupõe o pagamento de tarifas de licença sempre que o Design do Canva é Exportado do Serviço. O licenciamento de qualquer Conjunto de Multimédia no âmbito deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita não exclui quaisquer limitações ou tarifas de licenças aplicáveis a qualquer Conjunto de Multimédia licenciado no âmbito de qualquer outro Acordo de Licença do Canva.
  3. Compreende e aceita que o Canva possa, ao seu exclusivo critério: monitorizar tudo o que transfere, Exporta ou carrega no Canva ou Serviço, cuja frequência fica ao exclusivo critério do Canva, por qualquer infração deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita;reter, por um período indefinido, detalhes de um Design do Canva que tenha Exportado;monitorizar qualquer abuso do seu nome de utilizador e palavra-passe em relação ao Serviço ou a este Acordo de Licença de Multimédia Gratuita;suspender e/ou terminar a sua conta, sem aviso prévio, no caso de se encontrar algo que o Canva considere uma infração deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita e/ou qualquer abuso do seu nome de utilizador e palavra-passe (consulte os nossos Termos de Utilização). Se a sua conta for terminada por qualquer infração deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita e/ou qualquer abuso de um nome de utilizador ou palavra-passe, perde todos os direitos a Conjuntos de Multimédia e Designs do Canva, tem de eliminar imediatamente todos os Conjuntos de Multimédia e Designs do Canva adquiridos ao Canva e abdica de todas as tarifas pagas;

2. Termos da Licença de Multimédia Gratuita

Nos termos e condições aqui descritos, concedemos-lhe uma licença global perpétua, não exclusiva e intransmissível (sob reserva do disposto na secção 3B abaixo) para utilizar o Conjunto de Multimédia Gratuito num Design do Canva para uma Utilização Permitida (conforme definido abaixo) A não ser que a atividade ou a utilização consistam numa Utilização Permitida, não tem autorização para fazê-lo. Todos os outros direitos relacionados com o Conjunto de Multimédia, incluindo, entre outros, todos os direitos de autor e propriedade intelectual relacionados com o Conjunto de Multimédia Gratuito, são detidos pelo Canva e/ou pelos seus Colaboradores, conforme o caso (salvo indicado em contrário).

3. Utilizações Permitidas

Os seguintes tipos de utilização, sujeitos às restrições descritas no âmbito das Utilizações Proibidas abaixo, constituem “Utilizações Permitidas” dos designs do Canva que contêm Conjuntos de Multimédia Gratuitos:

  1. convites, projetos promocionais e publicitários, incluindo materiais impressos, embalagens de produtos, apresentações, apresentações de filme e vídeo, anúncios, catálogos, folhetos, cartões de cumprimentos e postais para promoções e/ou revenda, sem qualquer limite ao número de reproduções;
  2. projetos escolares e universitários;
  3. imagens de perfil ou publicações em redes sociais;
  4. fundo decorativo num dispositivo móvel ou computador pessoal;
  5. aplicações de entretenimento, como livros e capas de livros, revistas, jornais, artigos de opinião, newsletters e apresentações de vídeo, de transmissão e teatrais de impressões ilimitadas;
  6. publicações online ou eletrónicas, incluindo páginas Web, blogues, livros eletrónicos e vídeos;
  7. impressões, posters (ou seja, cópias em papel) e outras reproduções para fins pessoais ou promocionais, revenda, licença ou outro tipo de distribuição;
  8. instalar e utilizar Conjuntos de Multimédia em mais de uma localização ou publicar uma cópia do Conjunto de Multimédia num servidor de rede ou servidor Web para utilização exclusiva por outros utilizadores contratados por si ou que realizem serviços para si;
  9. qualquer outra utilização aprovada por escrito pelo Canva.

No caso de criar uma obra derivada baseada no, ou que incorpore o Conjunto de Multimédia Gratuito, todos os direitos relativos a esse Conjunto de Multimédia Gratuito continuarão a pertencer ao Canva ou seu(s) Colaborador(es) (a menos que faça parte do domínio público), sujeitos ao seu direito de utilizar esse Conjunto de Multimédia de acordo com os termos e as limitações aqui definidos.

Todos os outros direitos relativos ao Conjunto de Multimédia Gratuito estão expressamente reservados pelo Canva para si mesmo e para os seus Colaboradores.

3B. Direitos Adicionais para Designs de Clientes

Pode transferir um Design do Canva contendo um Conjunto de Multimédia Gratuito para um cliente para sua utilização própria, sujeito aos seguintes termos:

  1. O cliente celebrará um acordo escrito com o seu cliente que estipula que a utilização do Design do Canva pelo cliente tem de ser apenas uma utilização própria e estar de acordo com estes termos; 
  2. O cliente será o único responsável pelo cumprimento destes termos por parte do seu cliente; e
  3. um Design do Canva que incorpore um Conjunto de Multimédia Gratuito só pode ser transferido para um único cliente. 

Para evitar dúvidas, esta cláusula não lhe confere o direito de transferir ou sublicenciar um Conjunto de Multimédia ao seu cliente para utilização fora de um Design do Canva ou de forma autónoma..

4. Utilizações Proibidas

Não pode fazer nada com o Conjunto de Multimédia que não seja expressamente permitido na secção precedente. Por questões de clareza, o que se segue são “Utilizações Proibidas”, não sendo permitido:

  1. sublicenciar, revender, alugar, emprestar, atribuir, oferecer ou distribuir ou transferir de outra forma o Conjunto de Multimédia ou os direitos concedidos no âmbito deste Acordo de Licença de Multimédia Gratuita (sob reserva do disposto na secção 3B);
  2. utilizar qualquer Conjunto de Multimédia como parte de uma marca registada, marca figurativa, designação comercial, denominação comercial, marca de serviço ou logótipo.
  3. utilizar o Conjunto de Multimédia identificado como “Apenas para utilização editorial” para quaisquer fins comerciais, promocionais, de patrocínio, publicitários ou de marketing. Por questões de clareza, neste Acordo, “Apenas para utilização editorial” do Conjunto de Multimédia refere-se à utilização relacionada com eventos mediáticos ou de interesse geral e exclui expressamente quaisquer secções de publirreportagem (ou seja, secções ou suplementos que incluam nomes de marcas e/ou produtos, secções ou suplementos em relação aos quais recebe uma tarifa de um patrocinador ou anunciante terceiro.
  4. remover qualquer indicação de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos proprietários dos locais onde se encontram ou estão incorporados no Conjunto de Multimédia ou Design do Canva.
  5. utilizar o Conjunto de Multimédia de modo que seja considerado, pelo Canva ou no âmbito da legislação aplicável, pornográfico, obsceno, imoral, transgressivo, difamatório ou injurioso ou que exista uma probabilidade razoável de pôr em causa qualquer pessoa ou propriedade refletida no Conjunto de Multimédia;
  6. utilizar o Conjunto de Multimédia de modo a que qualquer pessoa retratada seja representada de forma negativa ou que possam considerar ofensiva, incluindo, entre outros, a utilização de imagens: a) em pornografia, “vídeos para adultos” ou semelhante; b) em anúncios de tabaco; c) em anúncios ou materiais promocionais para clubes de entretenimento para adultos ou locais semelhantes ou para serviços de acompanhantes, encontros ou semelhantes; d) em relação a apoios políticos; e) em anúncios ou materiais promocionais de produtos farmacêuticos ou de cuidados de saúde, produtos médicos ou à base de plantas, incluindo, entre outros, suplementos dietéticos, digestivos, suplementos à base de plantas, produtos de higiene pessoal ou contracetivos; e f) em utilizações difamatórias ou que contenham conteúdo de outra forma ilegal, ofensivo ou imoral. Não pode utilizar Conjuntos de Multimédia que contenham a imagem de uma pessoa se essa utilização implicar que o modelo está envolvido em atividades imorais ou ilegais ou sofre de uma condição, complicação ou doença cognitiva ou física;
  7. utilizar o Conjunto de Multimédia num modo que compita com o negócio do Canva, incluindo, entre outros, exibir Conjuntos de Multimédia em qualquer formato (incluindo thumbnails) para transferência ou Exportação num website ou propor a venda do Conjunto de Multimédia;
  8. utilizar o Conjunto de Multimédia para fins editoriais sem incluir o seguinte crédito adjacente ao Conjunto de Multimédia ou em créditos de produções áudio/visuais: “©[inserir nome do Colaborador] via Canva.com;
  9. incorporar o Conjunto de Multimédia em qualquer produto que resulte numa redistribuição ou reutilização do Conjunto de Multimédia ou disponibilizar de um modo que a pessoa possa extrair, aceder ou reproduzir o Conjunto de Multimédia num ficheiro eletrónico;
  10. no caso de o código fonte estar contido no Conjunto de Multimédia, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte desse código fonte;
  11. utilizar ou exibir o Conjunto de Multimédia num formato eletrónico que permita a sua transferência, Exportação ou distribuição através de dispositivos móveis ou a sua partilha através de mecanismos de partilha de ficheiros entre pares ou semelhante; ou
  12. utilizar ou exibir o Conjunto de Multimédia de modo que dê a impressão de que o Conjunto de Multimédia foi criado por si ou por outra pessoa que não o titular dos direitos de autor do Conjunto de Multimédia.

5. Declarações de exoneração de responsabilidade

  1. Aceita que não seja geralmente obtida nenhuma autorização de qualquer Conjunto de Multimédia identificado como “Gratuito” e que algumas jurisdições protegem a imagem, representação ou propriedade de uma pessoa contra utilizações com fins comerciais quando não tenham fornecido uma autorização. Para Conjuntos de Multimédia identificados como “Gratuito”, o Canva não concede qualquer direito nem fornece qualquer garantia relacionados com a utilização de nomes, pessoas, marcas comerciais, imagens comerciais, logótipos, obras ou designs registados ou arquitetura ilustrados nos mesmos. Nesses casos, será o único responsável por determinar que autorizações são necessárias em relação a qualquer utilização proposta do Conjunto de Multimédia identificado como “Gratuito” e será responsável por obter essas autorizações.
  2. Embora tenhamos envidado todos os esforços razoáveis para categorizar, criar palavras-chave, legendar e intitular o Conjunto de Multimédia, o Canva não garante a precisão dessas informações nem de quaisquer metadados que possam ser fornecidos com o Conjunto de Multimédia.

6. Rescisão

  1. Pode rescindir este Acordo de Licença de Multimédia Gratuita se eliminar o Conjunto de Multimédia e o Design do Canva, juntamente com quaisquer cópias ou arquivos dos mesmos ou materiais anexos (se aplicável) e cessar a utilização do Design do Canva para qualquer fim. O Canva pode rescindir este Acordo de Licença de Multimédia Gratuita sem aviso prévio se, a qualquer momento, o utilizador infringir qualquer um dos respetivos termos. Após o termo, tem imediatamente de (i) cessar a utilização do Conjunto de Multimédia e quaisquer Designs do Canva com o Conjunto de Multimédia para qualquer fim; (ii) destruir ou eliminar todas as cópias e arquivos do Conjunto de Multimédia e quaisquer Designs do Canva que contenham o Conjunto de Multimédia ou materiais anexos; e, (iii) se solicitado, confirmar ao Canva por escrito que cumpriu estes requisitos.
  2. Reservamo-nos o direito de revogar ou emendar a licença atribuída por este Acordo de Licença de Multimédia Gratuita e substituir, por qualquer motivo, o Conjunto de Multimédia por uma alternativa.
  3. Após o aviso do Canva ou o seu conhecimento de que qualquer Conjunto de Multimédia está sujeito a uma ação por infração efetiva, potencial ou sob ameaça do direito de outra pessoa pela qual o Canva possa ser legalmente responsável, tem imediatamente, e por conta própria, de (i) parar de utilizar o Conjunto de Multimédia; (ii) eliminar ou remover o Conjunto de Multimédia das suas instalações, sistemas de computador e armazenamento (eletrónico ou físico); (iii) garantir que os seus clientes, serviços de impressão ou ISP procedem da mesma forma; e (iv) informar o Canva.