Acordo de Licença de Utilização para Um Design

Atualizado a 21 de maio de 2021. Consulte as versões anteriores desta e de outras políticas nos nossos Arquivos de políticas.

Leia atentamente esta Licença. O significado dos termos em maiúsculas iniciais não definidos neste Acordo de Licença de Utilização para Um Design é o indicado nos nossos Termos de Utilização.

Tenha em atenção a existência de regras específicas aplicáveis a músicas no âmbito da Licença de Utilização para Um Design.

Este Acordo de Licença de Utilização para Um Design rege os termos pelos quais os Utilizadores do Canva obtêm o direito de utilizar o Conjunto de Multimédia Pro num único Design do Canva. Se Exportar um Design do Canva que contenha Conjuntos de Multimédia que pretenda licenciar no âmbito de uma Licença de Utilização para Um Design, o utilizador concorda ficar vinculado aos termos deste Acordo de Licença de Utilização para Um Design, à Política de Privacidade do Canva e aos Termos de Utilização do Canva aqui incorporados e que formam parte do mesmo como referência. O Canva reserva-se o direito de alterar qualquer dos termos deste Acordo de Licença de Utilização para Um Design a qualquer momento, e o utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Certifique-se de que lê e compreende todas essas alterações. Se não concordar com este Acordo de Licença para Utilização de Um Design, e eventuais alterações posteriores, não utilize, transfira ou Exporte qualquer Design do Canva que contenha Conjuntos de Multimédia obtidos no âmbito desta licença.

Tenha em atenção que um Design do Canva que contenha um Conjunto de Multimédia Pro licenciado no âmbito do Acordo de Licença de Utilização para Um Design só pode ser utilizado em conformidade com o Acordo de Licença de Utilização para Um Design, mesmo que outro Conjunto de Multimédia no Design do Canva tenha sido licenciado no âmbito do Acordo de Licença de Multimédia Gratuita, do Acordo de Licença de Utilização Múltipla (arquivado) e/ou do Acordo de Licença Alargada (arquivado) (o que for aplicável).

O não cumprimento dos termos aqui indicados pode resultar num processo legal e no encerramento imediato da sua conta.

1. Contexto do Acordo

  1. Todos os Conjuntos de Multimédia Pro no Serviço estão protegidos por tratados e pela legislação relativa a direitos de autor internacionais e dos Estados Unidos da América. O Canva e/ou os seus diversos Colaboradores detêm a propriedade de todos os direitos, interesses e títulos, incluindo os direitos de autor, dos Conjuntos de Multimédia Pro. O Canva e/ou os seus Colaboradores reservam-se todos os direitos relativos aos Conjuntos de Multimédia Pro não concedidos expressamente ao utilizador pelos termos deste Acordo de Licença de Utilização para Um Design. Os seus direitos de utilização de qualquer Conjunto de Multimédia Pro estão sujeitos a este Acordo de Licença de Utilização para Um Design e condicionados ao (i) pagamento ao Canva pela utilização do Conjunto de Multimédia num único design do Canva; ou (ii) à detenção de uma subscrição do Canva elegível, nomeadamente Canva Pro, Canva for Enterprise, Canva for Education, Canva para ONGs ou qualquer outra subscrição paga que o Canva possa oferecer de vez em quando (Subscrição do Canva Elegível).
  2. Se não efetuar um pagamento do Canva que seja devido, ou se algum cheque não for pago ou a transação do cartão de crédito for recusada ou estornada, a sua conta será considerada delinquente. Ainda terá o direito de utilizar qualquer Design do Canva Exportado no âmbito de um pagamento anterior válido, mas o seu direito de utilizar qualquer Design do Canva Exportado no âmbito de uma transação inválida cessará automaticamente, a não ser que todos os pagamentos, juntamente com quaisquer juros e taxas de cobrança do Canva, despesas bancárias e taxas de processamento de cartão de crédito aplicáveis, sejam recebidos pelo Canva o mais tardar quinze (15) dias a contar da data em que a conta se tornou delinquente.
  3. O Conjunto de Multimédia Pro licenciado no âmbito deste Acordo de Licença de Utilização para Um Design destina-se a ser utilizado num único Design do Canva. Esta licença não inclui o direito de transferir o ficheiro original ou utilizá-lo de forma independente do Design do Canva para o qual foi licenciado. Não pode remover ou tentar remover, editar ou tentar editar o Conjunto de Multimédia Pro a partir de um Design.
  4. Para titulares de conta gratuita: Se escolher Exportar o seu Design do Canva, ser-lhe-á cobrada a tarifa de todos os Conjuntos de Multimédia Pro contidos no Design do Canva para o qual é necessária uma Licença de Utilização para Um Design. O Conjunto de Multimédia Pro para o qual adquiriu anteriormente uma Licença de Utilização Múltipla (arquivada) e/ou uma Licença Alargada (arquivada) não pressupõe a aquisição de uma Licença de Utilização para Um Design e não lhe será cobrada qualquer tarifa de licença adicional. O Conjunto de Multimédia licenciado no âmbito desta Licença de Utilização para Um Design pode ser utilizado num único Design do Canva durante um período de tempo ilimitado, desde que essa utilização permaneça em conformidade com os termos desta Licença de Utilização para Um Design. Pode reexportar ou de outra forma utilizar esse Design do Canva em qualquer momento, exceto quando o Design do Canva tiver sido sujeito a Redimensionamento mágico, sem que tenha sido cobrada uma tarifa de licença adicional por esse Conjunto de Multimédia. Para evitar dúvidas, a utilização de um Conjunto de Multimédia licenciado ao abrigo desta Licença de Utilização para Um Design num Design do Canva que tenha sido sujeito a Redimensionamento mágico constituirá uma utilização num design secundário e exigirá a aquisição de uma Licença de Utilização para Um Design adicional.
  5. Para titulares de uma Subscrição do Canva Elegível: Se escolher Exportar o seu Design do Canva, receberá uma Licença de Utilização para Um Design para cada item do Conjunto de Multimédia Pro contido no seu Design do Canva. Não terá de pagar por essas licenças; a sua utilização do Conjunto de Multimédia Pro contará para os royalties a pagar ao Colaborador que o detém.
  6. Compreende e aceita que o Canva possa, ao seu exclusivo critério: monitorizar tudo o que Exporta ou carrega no Canva ou Serviço, cuja frequência fica ao exclusivo critério do Canva, por qualquer infração deste Acordo de Licença de Utilização para Um Design;reter, por um período indefinido, detalhes de um Design do Canva que tenha Exportado;monitorizar qualquer abuso do seu nome de utilizador e palavra-passe em relação ao Serviço ou a este Acordo de Licença de Utilização para Um Design;suspender e/ou terminar a sua conta, sem aviso prévio, no caso de se encontrar algo que o Canva considere uma infração deste Acordo de Licença de Utilização para Um Design e/ou qualquer abuso do seu nome de utilizador e palavra-passe (consulte os nossos Termos de Utilização). Se a sua conta for terminada por qualquer infração deste Acordo de Licença de Utilização para Um Design e/ou qualquer abuso de um nome de utilizador ou palavra-passe, perde todos os direitos a Conjuntos de Multimédia e Designs do Canva, tem de eliminar imediatamente todos os Conjuntos de Multimédia e Designs do Canva adquiridos ao Canva e abdica de todas as tarifas pagas.

2. Termos da Licença de Utilização para Um Design

Nos termos e condições aqui descritos, concedemos-lhe uma licença global perpétua, não exclusiva e instransmissível (sujeita à secção 3B abaixo) para utilizar o Conjunto de Multimédia Pro num Design do Canva para uma Utilização Permitida (conforme definido abaixo). A não ser que a atividade ou a utilização consistam numa Utilização Permitida, não tem autorização para fazê-lo. Todos os outros direitos relacionados com o Conjunto de Multimédia Pro, incluindo, entre outros, todos os direitos de autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Conjunto de Multimédia Pro, são retidos pelo Canva e/ou pelos seus Colaboradores, conforme o caso.

3. Utilizações Permitidas

Utilizações Permitidas do Conjunto de Multimédia Pro

Os seguintes tipos de utilização, sujeitos às restrições descritas no âmbito das Utilizações Proibidas abaixo, constituem “Utilizações Permitidas” dos designs do Canva que contêm Conjuntos de Multimédia Pro (preste atenção às regras específicas aplicáveis a músicas Pro):

  1. convites, projetos promocionais e publicitários, incluindo materiais impressos, embalagens de produtos, apresentações, apresentações de filmes e vídeos, anúncios, catálogos, brochuras, cartões de cumprimentos e postais;
  2. projetos escolares e universitários;
  3. imagens/vídeos ou publicações em redes sociais;
  4. fundo decorativo num dispositivo móvel ou computador pessoal;
  5. templates de designs exclusivamente para utilização no Canva;
  6. aplicações de entretenimento, como livros e capas de livros, revistas, jornais, artigos de opinião, newsletters e apresentações de vídeo, de transmissão e teatrais**
  7. publicações online ou eletrónicas, incluindo páginas Web, blogues, livros eletrónicos e vídeos, limitados a um máximo de 480 000 pixeis no total (por exemplo: 600×800 px) por ficheiro de Conjunto de Multimédia não editado;
  8. impressões, posters (ou seja, cópias em papel) e outras reproduções para fins comerciais, pessoais ou promocionais, incluindo a venda de artigos com o seu design. Para evitar dúvidas, a revenda, licenciamento ou outra distribuição do Conjunto de Multimédia Pro numa base individual não é permitida em circunstância alguma;
  9. qualquer outra utilização aprovada por escrito pelo Canva.

Os Utilizadores do Canva for Education só podem utilizar o Conjunto de Multimédia Pro para fins não comerciais. As utilizações comerciais acima especificadas não são permitidas para Utilizadores do Canva for Education.

*Limites à utilização de músicas Pro em publicidade: as músicas Pro podem ser utilizadas em anúncios online (como anúncios pre-roll, mid-roll e post-roll num Vídeo do YouTube), mas não podem ser utilizadas noutros anúncios ou publicidade em meios de comunicação social tradicionais em canais pagos (como televisão/cinema/rádio/podcast/outdoor).

**Limites à utilização de músicas Pro em vídeo: As músicas Pro não podem ser utilizadas em televisão/SVOD, rádio/podcasts, longas-metragens, vinhetas/genéricos, aplicações de software ou jogos de vídeo.

Posso criar obras derivadas?

Os utilizadores podem criar obras derivadas baseadas no, ou que incorporem o Conjunto de Multimédia Pro, para além de músicas Pro (ver abaixo Utilizações Proibidas de Músicas Pro).

No caso de criar uma obra derivada, todos os direitos relativos ao Conjunto de Multimédia Pro continuarão a pertencer ao Canva ou seu(s) Colaborador(es), sujeitos ao seu direito de utilizar esse Conjunto de Multimédia Pro de acordo com os termos e as limitações aqui definidos.

Todos os outros direitos relativos ao Conjunto de Multimédia Pro estão expressamente reservados pelo Canva para si mesmo e para os seus Colaboradores.

3B. Direitos Adicionais para Designs de Clientes

Pode transferir um Design do Canva contendo um Conjunto de Multimédia Pro para um cliente para sua utilização própria, sujeito aos seguintes termos:

  1. O cliente celebrará um acordo escrito com o seu cliente que estipula que a utilização do Design do Canva pelo cliente tem de ser apenas uma utilização própria e estar de acordo com estes termos; 
  2. O cliente será o único responsável pelo cumprimento destes termos por parte do seu cliente; e
  3. um Design do Canva que incorpore um Conjunto de Multimédia Pro só pode ser transferido para um único cliente. 

Para evitar dúvidas, esta cláusula não lhe confere o direito de transferir ou sublicenciar um Conjunto de Multimédia ao seu cliente para utilização fora de um Design do Canva ou de forma autónoma. 

 

4. Utilizações Proibidas

Não pode fazer nada com o Conjunto de Multimédia Pro que não seja expressamente permitido na secção precedente.

Utilizações Proibidas disponíveis no âmbito de outras licenças

  1. Utilizar o Conjunto de Multimédia Pro em mais de um Design do Canva;
  2. Utilizar o Conjunto de Multimédia Pro num design criado fora do Canva;
  3. Fazer o download do Conjunto de Multimédia Pro numa base individual; para evitar dúvidas, o Conjunto de Multimédia Pro só pode ser utilizado num único Design do Canva;
  4. Instalar e utilizar o Conjunto de Multimédia Pro em mais de uma localização ou publicar uma cópia num servidor de rede ou servidor Web para utilização por outros utilizadores;
  5. Exceto para utilização nas apps do Serviço, o utilizador não tem permissão para: Utilizar o Conjunto de Multimédia Pro em templates de qualquer tipo, incluindo templates de websites, redes sociais, documentos, projetos ou para distribuição e/ou venda a terceiros (exceto em templates criados para utilização no Canva);Utilizar ou apresentar o Conjunto de Multimédia Pro, numa base individual, em websites ou outros locais concebidos para induzir ou que envolvam a venda, licença ou outros tipos de distribuição de produtos “mediante pedido”, incluindo postais, canecas, t-shirts, posters e outros artigos;Utilizar o Conjunto de Multimédia Pro em aplicações de template de design destinadas a revenda, online ou não, incluindo, entre outros, templates de websites, templates Flash, templates de cartões de visita, templates de cartões de cumprimentos eletrónicos e templates de design de folhetos (exceto templates criados para utilização no Canva).

Utilizações Proibidas de músicas Pro

Para além das Utilizações Proibidas aplicáveis a todos os Conjuntos de Multimédia (ver abaixo), são proibidas as seguintes utilizações de músicas Pro:

  1. Downloads independentes: disponibilizar ou explorar de qualquer outra forma uma composição musical com o objetivo de tornar a composição musical (no todo ou em parte) disponível, numa base individual (o que significa disponibilizar fora do Canva ou sem ser sincronizada com um design do Canva ou reformular as composições musicais ou fazer o upload ou utilizá-las (no todo ou em parte) como, por exemplo, samples de áudio, bibliotecas de sons, efeitos sonoros, bases de músicas ou fazer o upload das mesmas em qualquer sistema de reconhecimento de música;
  2. Editar/remisturar: editar uma composição musical de uma forma que altere o caráter fundamental da parte de uma composição musical que esteja a ser utilizada, ou que dê origem a direitos de autor ou outros direitos por parte do Utilizador sobre a composição musical editada (incluindo, entre outros, a impossibilidade de fazer remisturas, samples ou obras derivadas das composições musicais).

Utilizações Proibidas de todos os Conjuntos de Multimédia

As seguintes Utilizações Proibidas não estão disponíveis no âmbito desta licença ou de qualquer outra licença do Canva para Conjunto de Multimédia (incluindo música e vídeo):

  1. sublicenciar, revender, alugar, emprestar, atribuir, oferecer ou distribuir ou transferir de outra forma o Conjunto de Multimédia ou os direitos concedidos no âmbito deste Acordo de Licença de Utilização para Um Design (sob reserva do disposto na secção 3B);
  2. utilizar qualquer Conjunto de Multimédia como parte de uma marca registada, marca figurativa, designação comercial, denominação comercial, marca de serviço ou logótipo.
  3. utilizar o Conjunto de Multimédia identificado como “Apenas para utilização editorial” para quaisquer fins comerciais, promocionais, de patrocínio, publicitários ou de marketing. Por questões de clareza, neste Acordo, “Apenas para utilização editorial” do Conjunto de Multimédia refere-se à utilização relacionada com eventos mediáticos ou de interesse geral e exclui expressamente quaisquer secções de publirreportagem (ou seja, secções ou suplementos que incluam nomes de marcas e/ou produtos, secções ou suplementos em relação aos quais recebe uma tarifa de um patrocinador ou anunciante terceiro.
  4. remover qualquer indicação de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos proprietários dos locais onde se encontram ou estão incorporados no Conjunto de Multimédia ou Design do Canva.
  5. utilizar o Conjunto de Multimédia de um modo que seja considerado, pelo Canva ou ao abrigo da legislação aplicável, pornográfico, obsceno, imoral, discriminatório, ilegal, infrator, difamatório ou de natureza injuriosa, ou que exista uma probabilidade razoável de pôr em causa qualquer pessoa ou propriedade refletida no Conjunto de Multimédia;
  6. utilizar o Conjunto de Multimédia de modo a que qualquer pessoa retratada seja representada de forma negativa ou que possam considerar ofensiva, incluindo, entre outros, a utilização de imagens: a) em pornografia, “vídeos para adultos” ou semelhante; b) em anúncios de tabaco; c) em anúncios ou materiais promocionais para clubes de entretenimento para adultos ou locais semelhantes ou para serviços de acompanhantes, encontros ou semelhantes; d) em relação a apoios políticos; e) em anúncios ou materiais promocionais de produtos farmacêuticos ou de cuidados de saúde, produtos médicos ou à base de plantas, incluindo, entre outros, suplementos dietéticos, digestivos, suplementos à base de plantas, produtos de higiene pessoal ou contracetivos; e f) em utilizações difamatórias ou que contenham conteúdo de outra forma ilegal, ofensivo ou imoral. Não pode utilizar Conjuntos de Multimédia que contenham a imagem de uma pessoa se essa utilização implicar que o modelo está envolvido em atividades imorais ou ilegais ou sofre de uma condição, complicação ou doença cognitiva ou física;
  7. utilizar o Conjunto de Multimédia num modo que compita com o negócio do Canva, incluindo, entre outros, exibir Conjuntos de Multimédia em qualquer formato (incluindo thumbnails) para transferência ou Exportação num website ou propor a venda do Conjunto de Multimédia;
  8. utilizar o Conjunto de Multimédia para fins editoriais sem incluir o seguinte crédito adjacente ao Conjunto de Multimédia ou em créditos de produção áudio/visual: “©[inserir o nome do Colaborador] via Canva.com”;
  9. incorporar o Conjunto de Multimédia em qualquer produto que resulte numa redistribuição ou reutilização do Conjunto de Multimédia ou disponibilizar de um modo que a pessoa possa extrair, aceder ou reproduzir o Conjunto de Multimédia num ficheiro eletrónico;
  10. no caso de o código fonte estar contido no Conjunto de Multimédia, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte desse código fonte;
  11. utilizar ou exibir o Conjunto de Multimédia num formato eletrónico que permita a sua transferência, Exportação ou distribuição através de dispositivos móveis ou a sua partilha através de mecanismos de partilha de ficheiros entre pares ou semelhante; ou
  12. utilizar ou exibir o Conjunto de Multimédia de modo que dê a impressão de que o Conjunto de Multimédia foi criado por si ou por outra pessoa que não o titular dos direitos de autor do Conjunto de Multimédia.

5. Declarações de exoneração de responsabilidade

  1. Aceita que não seja geralmente obtida nenhuma autorização de qualquer Conjunto de Multimédia identificado como “Apenas para utilização editorial” e que algumas jurisdições protegem a imagem, representação ou propriedade de uma pessoa contra utilizações com fins comerciais quando não tenham fornecido uma autorização. Para Conjuntos de Multimédia identificados como “Apenas para utilização editorial”, o Canva não concede qualquer direito nem fornece qualquer garantia relacionados com a utilização de nomes, pessoas, marcas comerciais, imagens comerciais, logótipos, obras ou designs registados ou arquitetura ilustrados nos mesmos. Nesses casos, será o único responsável por determinar que autorizações são necessárias em relação a qualquer utilização proposta do Conjunto de Multimédia identificado como “Apenas para utilização editorial” e será responsável por obter essas autorizações.
  2. Embora tenhamos envidado todos os esforços razoáveis para categorizar, criar palavras-chave, legendar e intitular o Conjunto de Multimédia, o Canva não garante a precisão dessas informações nem de quaisquer metadados que possam ser fornecidos com o Conjunto de Multimédia.

6. Rescisão

  1. Pode rescindir este Acordo de Licença de Utilização para Um Design se destruir o Conjunto de Multimédia Pro e o Design do Canva, juntamente com quaisquer cópias ou arquivos dos mesmos ou materiais anexos (se aplicável) e cessar a utilização do Design do Canva para qualquer fim O Canva pode rescindir este Acordo de Licença de Utilização para Um Design sem aviso prévio se, a qualquer momento, o utilizador infringir qualquer um dos respetivos termos. Após o termo, tem imediatamente de (i) cessar a utilização do Design do Canva para qualquer fim; (ii) destruir ou eliminar todas as cópias e arquivos do Design do Canva ou materiais anexos; e, (iii) se solicitado, confirmar ao Canva por escrito que cumpriu estes requisitos.
  2. Reservamos o direito de revogar ou alterar a licença atribuída por este Acordo de Licença de Utilização para Um Design e substituir, por qualquer motivo, o Conjunto de Multimédia Pro por uma alternativa.
  3. Após o aviso do Canva ou o conhecimento do utilizador de que qualquer Conjunto de Multimédia Pro está sujeito a uma ação por infração efetiva, potencial ou sob ameaça do direito de outra pessoa pela qual o Canva possa ser legalmente responsável, o utilizador tem imediatamente, e por conta própria, de (i) parar de utilizar o Conjunto de Multimédia; (ii) eliminar ou remover o Conjunto de Multimédia das suas instalações, sistemas informáticos e armazenamento (eletrónico ou físico); (iii) garantir que os seus clientes, serviços de impressão ou ISP procedem da mesma forma; e (iv) informar o Canva.