Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização entraram em vigor no dia 18 de julho de 2022. Consulte versões anteriores dos Termos de Utilização e outras políticas nos nossos Arquivos de Políticas.

Bem-vindo ao Canva! Estes Termos de Utilização (“Termos”) aplicam-se à sua (“ao utilizador” or “à sua”) utilização da plataforma de comunicação visual do Canva (o “Serviço”). Ao utilizar o Serviço, concorda que estes termos serão um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Entidade Contratante do Canva identificada nestes Termos (“Canva”).

No Canva, gostamos de Minimizar ao Máximo a Complexidade! Irá encontrar explicações simples dos nossos Termos nestes campos, mas não se esqueça de que os Termos fora destes campos são juridicamente vinculativos.

Visão Geral

O Canva é uma plataforma de comunicações visual que permite às pessoas a criação virtual de designs em qualquer coisa, desde logótipos e cartões de cumprimentos a t-shirts e websites (cada considerado um “Design”). Quando utiliza o Serviço, terá acesso a vários conteúdos fornecidos pelo Canva e a outros fornecedores de conteúdo a utilizar nos seus designs (“Conteúdo Licenciado”). A sua utilização do Conteúdo Licenciado está sujeita ao Acordo de Licenciamento de Conteúdo. Também tem a opção de fazer o upload do seu próprio conteúdo (“Conteúdo de Utilizador”) sobre o qual tem controlo e responsabilidade totais. Pode utilizar Conteúdo Licenciado, o seu Conteúdo de Utilizador e ferramentas disponíveis no Canva para criar designs de tudo o que pretender.

O Serviço é disponibilizado em Canva.com, apps móveis do Canva, aplicações de computador do Canva e fornecido ou disponibilizado pelo Canva de formas diferentes. A sua utilização do Serviço está sujeita a estes Termos e à Política de Utilização Aceitável do Canva. Ao utilizar o Serviço, aceita a Política de Privacidade do Canva.

Se está a utilizar o Canva para Educação, consulte os Termos Adicionais do Canva para Educação que são um suplemento a estes Termos.

Pode utilizar o Serviço apenas se conseguir formar um contrato vinculativo com o Canva e tiver permissão legal para o fazer. Ao utilizar o Serviço, está a confirmar e a garantir que tem pleno direito, poder e autoridade para concordar e vincular-se a estes Termos assim como cumprir todas a obrigações indicadas nos mesmos.

Ao registar-se no Serviço em nome de uma organização através da utilização de um endereço de e-mail fornecido pelo seu empregador ou por outra organização, (i) confirma e garante que é um representante autorizado dessa entidade com autoridade para vincular essa entidade a estes Termos; (ii) a sua utilização do Serviço irá vincular essa entidade a estes Termos; e (iii) “o utilizador” e “sua” nestes Termos irão fazer referência a si e a essa entidade.

O nosso plano do Canva para Equipas destina-se a equipas, empresas e organizações de todos os tamanhos que pretendem trabalhar e criar designs em conjunto. Se criar uma Equipa em nome de uma organização ou de um empregador, está a vincular os mesmos a estes Termos e a todas as obrigações definidas nos mesmos. Se ainda não tem autorização, irá precisar de alguém que tem autorização para criar a Equipa.

Utilizar o Serviço

Requisito de Idade. As crianças não podem aceder ou utilizar o Serviço a menos que recebam diretamente autorização de algum dos pais, um tutor ou outro adulto responsável (como um professor) que esteja de acordo com os nossos Termos. Para efeitos destes Termos, uma criança é uma pessoa com uma idade inferior a 13 anos (ou a idade mínima legal necessária para fornecer consentimento para processamento de dados pessoais no país no qual a criança está localizada). No caso de crianças que utilizam o Canva para Educação, consulte os Termos Adicionais do Canva para Educação.

Existem restrições legais na disponibilização de determinados serviços a crianças. O nosso plano gratuito do Canva para Educação para alunos está em conformidade com todas as leis que se aplicam a crianças que utilizam um serviço online. Pode saber mais sobre o Canva para Educação aqui.

Acesso ao Serviço. Estando sujeito à sua conformidade com estes Termos, é-lhe concedida uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível, livremente revogável para aceder e utilizar o Serviço a nível pessoal e empresarial. O Canva reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos de acordo com estes Termos. Cada pessoa precisa de ter uma conta única e o utilizador é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta.

Política de Utilização Aceitável. A sua utilização do Serviço, o seu Conteúdo de Utilizador, e os seus Designs, deverão cumprir a Política de Utilização Aceitável do Canva.

Antidiscriminação. O Canva não apoia e não irá tolerar que o seu Serviço seja utilizado para discriminar outras pessoas, especialmente em relação a grupos étnicos, religião, género, orientação sexual, idade, incapacidade, ascendência ou origem nacional. Não é permitido utilizar o Serviço de um modo que possa incitar, promover ou apoiar esse tipo de discriminação e o utilizador não pode utilizar o Serviço para incitar ou promover a hostilidade ou violência.

Acreditamos que Somos uma Força para o Bem no mundo e isso significa que não toleramos a utilização do Canva de maneiras inapropriadas.

Restrições na Utilização do Serviço. Não deverá por si mesmo ou através de terceiros (i) alugar, arrendar, vender, distribuir, oferecer numa agência de serviços, sublicenciar, ou disponibilizar o Serviço ou o Conteúdo Licenciado a qualquer terceiro de outra maneira (exceto como permitido de acordo com estes Termos); (ii) copiar, replicar, descompilar, deduzir inversamente, tentar derivar o código fonte de, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço, ou de qualquer parte do mesmo; (iii) aceder ao Serviço para efeitos de análise comparativa de desempenho; (iv) aceder ao Serviço para efeitos de criação ou marketing de um produto competitivo; (v) utilizar o Serviço para armazenar ou transmitir um vírus ou código malicioso; (vi) utilizar uma rede virtual privada (VPN) para contornar preços ou acesso a conteúdo com base na localização; (vii) utilizar o Serviço para transmitir e-mails não solicitados ou envolver-se em spamming; ou (viii) ignorar as medidas que podemos utilizar para prevenir ou restringir acesso ao Serviço, incluindo sem limitações ferramentas que previnem ou restringem a utilização ou a reprodução de qualquer conteúdo ou impõem limitações na utilização do Serviço ou do Conteúdo Licenciado.

Trabalhamos arduamente de modo a disponibilizar o Canva para todas as pessoas, por isso não lhe é permitido causar danos ao Canva ou à plataforma.

Segurança e Privacidade de Dados

Segurança de Informações. O Canva implementa e mantém medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas criadas para proteger as suas informações de acesso não autorizado, destruição, utilização, modificação ou divulgação. Pode saber mais sobre o modo como o Canva protege o Serviço e as suas informações no Centro de Confiança do Canva.

Privacidade de Dados. A Política de Privacidade do Canva descreve o modo como o Canva recolhe, utiliza, transfere, divulga e armazena os seus dados pessoais. Ao criar uma conta do Canva para Equipas, confirma que leu, compreendeu ou concordou com a nossa Adenda de Processamento de Dados na sua totalidade, e que a Adenda de Processamento de Dados deverá ser incorporada nestes Termos na medida em que os Dados Pessoais sujeitos às Leis de Dados Aplicáveis (como definido na Adenda de Processamento de Dados) são processados na sua utilização do Serviço. Em caso de qualquer conflito entre estes Termos e a Adenda de Processamento de Dados, a Adenda de Processamento de Dados deverá prevalecer.

Se tiver uma conta do Canva para Equipas, agimos como "Processador de Dados" de acordo com leis como o RGPD, porque o utilizador toma as decisões relativas aos dados pessoais na sua conta e processamos esses dados em seu nome. A Adenda de Processamento de Dados regulamenta o nosso relacionamento, porque está relacionada com esses dados pessoais.

Conteúdo e Designs

Conteúdo de Utilizador. Confirma e garante que detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao seu Conteúdo de Utilizador ou que garantiu de outra maneira os direitos necessários no seu Conteúdo de Utilizador, visto que poderá ser necessário permitir o acesso, a utilização e a distribuição do mesmo como contemplado por estes Termos. No que diz respeito a si e ao Canva, detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao seu Conteúdo de Utilizador. Concede ao Canva, uma licença sem direitos de autor para exibir, organizar, copiar e utilizar o seu Conteúdo de Utilizador apenas na medida do necessário para lhe fornecer o Serviço.

Quando faz o upload de conteúdo para o Canva, está a garantir que tem direitos para fazê-lo. Nunca somos proprietários do seu conteúdo, mas tem de nos conceder determinados direitos para armazenar e preparar o mesmo para utilização nos seus designs.

Conteúdo Licenciado. Pode utilizar Conteúdo Licenciado relacionado com o Serviço. A utilização de Conteúdo Licenciado está sujeita a direitos e restrições de licenças adicionais estabelecidas no Acordo de Licenciamento de Conteúdo. Os direitos e as restrições de licenças aplicáveis variam dependendo do tipo e da fonte do Conteúdo Licenciado. Pode determinar quais são os Termos de Licenciamento de Conteúdo aplicáveis ao colocar o rato sobre o item do Conteúdo Licenciado e ao clicar no ícone de informações.

Criamos vários conteúdos que pode utilizar nos seus designs. Aplicam-se determinadas restrições ao modo como pode utilizar esses conteúdos e o que pode fazer com os designs nos quais são incluídos. As restrições variam com base no tipo e na fonte do conteúdo. Pode saber mais aqui: Licenciamento do Canva Explicado.

Designs. Os seus Designs podem incluir uma combinação de Conteúdo de Utilizador e Conteúdo Licenciado. Enquanto continuar a ser proprietário do seu Conteúdo de Utilizador, qualquer utilização de Designs que contenham Conteúdo Licenciado está sujeita aos termos aplicáveis do Acordo de Licenciamento de Conteúdo.

Nunca somos proprietários dos seus designs, mas podem existir determinadas restrições dependendo dos tipos de conteúdos fornecidos pelo Canva que incluiu nos seus designs.

Partilha e Publicação dos seus Designs. Pode publicar ou partilhar Designs com outras pessoas no Serviço, através de um Serviço de Terceiros, ou através de um link. O Canva não assume responsabilidade relativamente a essa partilha de Designs e a capacitação dessa atividade por parte do Canva ou o desempenho de ações do Serviço para partilhar Designs publicamente segundo as instruções do utilizador não deverá ser considerada uma violação de quaisquer obrigações do Canva de acordo com estes Termos.

Existem várias maneiras de partilhar os seus designs com o mundo. É responsável por decidir com quem partilha os seus designs e como faz essa partilha.

Imprimir os seus Designs. Pode utilizar o Serviço para imprimir os seus Designs (disponível apenas em determinados locais). Os pedidos de impressão estão sujeitos a taxas e impostos adicionais como especificado quando faz um pedido de impressão. Os serviços de impressão são fornecidos por parceiros de impressão de terceiros responsáveis pela conclusão, entrega ou disponibilização dos pedidos de impressão de outra maneira. Pode escolher receber o seu pedido de impressão ou recolher o mesmo na localização de um dos nossos parceiros (sujeito a disponibilidade na sua área). Os pedidos de impressão podem ser afetados por circunstâncias fora do controlo do Canva. Os prazos de entrega são apenas estimativas que o Canva não pode garantir. Se tiver algum problema com um pedido de impressão, contacte o Apoio do Canva. Infelizmente, não é possível fornecer reembolsos por erros seus ou em caso de mudança súbita de opinião relativamente a um pedido de impressão.

Pode dar vida aos seus designs em tudo desde cartões de cumprimentos e t-shirts a canecas de café e revistas. A impressão é efetuada através dos nossos parceiros de impressão e pode ser-lhe entregue, ou pode recolher a mesma na localização de um parceiro (onde disponível). Pode saber mais aqui: Canva Print.

Utilizar o Canva para Publicar um Website

Pode utilizar o Serviço para criar designs e publicar um website (“Site do Canva”). Os utilizadores da oferta gratuita do Canva poderão publicar até cinco (5) Sites do Canva ao utilizar um URL my.canva.site gratuito. Se tiver uma subscrição paga, pode publicar Sites do Canva ilimitados ao utilizar um URL my.canva.site gratuito. Pode comprar um número ilimitado de domínios, e se tiver uma subscrição paga, associe até cinco (5) dos seus próprios domínios existentes. Subscritores do Canva para Educação e de organizações sem fins lucrativos podem criar Sites do Canva ilimitados associados a um (1) domínio existente. A cada equipa, é atribuído um subdomínio gratuito no URL do my.canva.site.

URLs gratuitos fornecidos pelo Canva. Se utilizar um URL do my.canva.site gratuito fornecido pelo Canva, o seu website irá incluir uma ferramenta para reportar Sites do Canva que não cumpram estes Termos e um distintivo que indique “Design criado com o Canva” (ou uma frase semelhante) associado ao canva.com. O Canva reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, rejeitar ou remover quaisquer nomes de domínio que considere inapropriados.

Pode utilizar um url fornecido pelo Canva para publicar o seu website. Pretendemos que as outras pessoas possam criar designs de websites no Canva, por isso informamos as mesmas de que criou o design do seu website no Canva. Visto que o nosso nome vai estar no url e no website, implementamos algumas medidas extra para nos certificarmos de que os websites são apropriados.

Comprar um nome de domínio através do Canva. Quando compra, renova ou transfere um nome de domínio através do Canva, o Canva Pty Ltd age como um revendedor para serviços de registo do nome de domínio através do nosso registo de terceiros, Tucows, Inc. (“Tucows”). Se comprar um nome de domínio através do Canva, concorda e está sujeito ao Acordo do Registo Principal de Tucows (os “Termos de Tucows”). Um incumprimento dos Termos de Tucows é um incumprimento destes Termos.

A sua utilização dos serviços do nosso domínio está sujeita às políticas da Corporação da Internet para Nomes e Números Atribuídos (https://icann.org) (“ICANN”). Concorda em cumprir os requisitos, padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN. Os seus direitos e as suas responsabilidades como registante de nome de domínio de acordo com o Registrar Accreditation Agreement de 2009 da ICANN estão resumidos aqui. Pode saber mais sobre o registo de nome de domínio em geral aqui.

Concorda que ao submeter um requerimento , registar ou renovar o seu nome de domínio, confirma e garante que: (i) todas as informações fornecidas ao Canva ou Tucows são verdadeiras, estão completas e corretas e não são enganadoras de maneira nenhuma e o requerimento é apresentado de boa fé; e (ii) não submeteu anteriormente um requerimento para o nome de domínio e foi rejeitado.

Tem de cooperar e apoiar o Canva consoante as necessidades, porque o Canva pode pedir razoavelmente para fornecer dados relativos ao Serviço que estão relacionados com o seu Site do Canva, incluindo (i) resposta imediata às comunicações do Canva; (ii) fornecimento de respostas precisas e imediatas aos nossos pedidos para obter informações ou documentação de maneira razoável, incluindo para cumprimento dos requisitos de verificação da ICANN; (iii) aceitação de partilha das suas informações com a ICANN e Tucows; e (iv) obtenção das permissões de direitos de propriedade intelectual necessárias e/ou outros consentimentos e autorizações relativos ao seu nome de domínio proposto.

O registo de um nome de domínio não cria um direito proprietário e não deverá ser interpretado como evidência de posse. O registo poderá ser posteriormente questionado por terceiros ou cancelado no caso de consideração de qualquer uma das garantias acima como infundadas, incompletas, incorretas ou enganadoras.

É responsável pela renovação do seu nome de domínio. O Canva não será responsável pela indisponibilidade ou cancelamento de um nome de domínio por qualquer motivo.

Não pode apresentar uma aprovação ou afiliação enganadoras relativas ao Canva num Site do Canva, incluindo (mas não limitadas a), uma tentativa de registo de um nome de domínio ou subdomínio que inclua a palavra "CANVA" ou qualquer outra referência a marcas do Canva ou aos seus afiliados. O Canva pode incluir ou exigir a inclusão de determinados termos num Site do Canva a qualquer momento por qualquer motivo.

Pode comprar um domínio nosso através de um terceiro ou trazer o seu próprio nome de domínio. Existem regras aplicáveis à utilização de serviços de domínio por parte de todas as pessoas e determinadas responsabilidades que tem relativas aos seu domínio.

Processar Dados Pessoais no seu Site do Canva. Se for um utilizador do Canva Pro que recolhe ou processa dados pessoais relacionados com o seu Site do Canva, confirma que leu, compreendeu ou concordou com a nossa Adenda de Processamento de Dados na sua totalidade, e que a Adenda de Processamento de Dados deverá ser incorporada nestes Termos na medida em que os Dados Pessoais sujeitos às Leis de Privacidade Aplicáveis (como definido na Adenda de Processamento de Dados) são processados na sua utilização do Serviço. Em caso de qualquer conflito entre estes Termos e a Adenda de Processamento de Dados, a Adenda de Processamento de Dados deverá prevalecer.

Se subscreveu o Canva Pro, apenas seremos o seu “Processador de Dados” de acordo com leis como o RGPD onde está a utilizar o Canva para processar dados pessoais de outras pessoas (como a criação de um website que recolhe dados pessoais). Se o fizer, o utilizador e o Canva aderem à Adenda de Processamento de Dados do Canva que assegura conformidade com leis de privacidade de dados.

Administração de Equipas

Pode criar ou aderir a uma “Equipa” no Canva que lhe permita colaborar com outras pessoas. O criador da Equipa é o “Proprietário da Equipa.” Cada Equipa pode ter uma ou mais pessoas identificadas como administradoras (cada uma, um “Administrador”) pelo Proprietário da Equipa ou outro Administrador. Tanto os Proprietários como Administradores da Equipa podem adicionar, modificar ou remover pessoas da Equipa assim como gerir as permissões e acesso ao Conteúdo de Utilizador e Designs. Apenas o Proprietário da Equipa pode atribuir um novo Proprietário da Equipa. Se adicionar uma pessoa a uma Equipa, confirma e garante que o utilizador ou a sua organização obtiveram todos os consentimentos necessários para essa pessoa ser adicionada.

Se estiver numa Equipa no Canva para Equipas, o Proprietário ou Administrador da Equipa pode controlar o acesso, eliminar ou atribuir novamente propriedade ao Conteúdo de Utilizador do qual fez o upload e Designs que cria na conta à qual tem acesso como parte da Equipa. O Canva não é responsável por quaisquer medidas tomadas por Proprietários ou Administradores da Equipa. É da sua responsabilidade não fazer o upload do Conteúdo de Utilizador ou criar Designs numa conta associada a uma Equipa se não pretender transferir potencialmente a propriedade ou divulgar Conteúdo de Utilizador ou Designs a outras pessoas na Equipa.

Se estiver numa Equipa no Canva para Equipas, certifique-se de que tomou conhecimento das definições de privacidade e de que faz apenas o upload de conteúdo e cria designs com os quais se sente confortável com outras pessoas na Equipa a terem acesso e controlo sobre os mesmos. Os administradores podem transferir designs entre pessoas na Equipa. Mantenha o seu conteúdo pessoal e designs para si ao criar uma conta pessoal.

Cobrança

O Canva oferece um Serviço gratuito e pago. Pode saber mais sobre as várias ofertas de subscrição do Canva aqui. Os preços podem variar segundo a localização e terão por base as informações de cobrança que nos fornece no momento da compra. Se estiver num plano do Canva para Equipas, o Proprietário da Equipa irá receber cobranças e é responsável pelo pagamento de taxas de subscrição.

Subscrições e Renovações. Se subscrever o Canva Pro ou o Canva para Equipas, pode registar-se para uma subscrição mensal ou anual. A sua subscrição irá ser renovada automaticamente mensal ou anualmente, conforme o caso. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Se cancelar a sua subscrição, não irá receber um reembolso ou crédito por quaisquer montantes que já foram cobrados.

Preços para Pessoas Adicionais na sua Equipa. Se estiver num plano do Canva para Equipas, recebe cobranças de acordo com o modelo “Pay as You Grow” do Canva. Quando adicionar pessoas a uma Equipa, irá receber cobranças pelas mesmas na sua próxima Data de Cobrança (como definido abaixo), a menos que essas pessoas eliminem as suas contas ou sejam removidas da sua Equipa por si ou por um Administrador antes da Data de Cobrança. Três (3) dias antes da Data de Cobrança, o Canva irá notificar por e-mail o contacto de cobrança associado à conta da sua Equipa do Canva relativamente ao número de pessoas adicionais e as respetivas taxas de subscrição. A “Data de Cobrança” aplicável é a seguinte: (i) se tiver uma subscrição mensal, a data da sua próxima renovação mensal; (ii) se tiver uma subscrição anual, a cada 3 meses após a data de início da sua subscrição. As taxas de subscrição para pessoas adicionais na sua Equipa estarão de acordo com os Preços do Canva para Equipas. Não irá receber um reembolso ou crédito pela remoção de pessoas da sua Equipa relativamente às quais o pagamento já tenha sido efetuado.

O modelo "Pay as You Grow" permite-lhe expandir a sua Equipa conforme necessário e conciliar custos relativos a qualquer pessoa que aderiu à sua Equipa, mas que não irá continuar a precisar de ter acesso ao Serviço antes de o utilizador receber cobranças devido a essa pessoa.

Impostos. As suas taxas de subscrição incluem todos os impostos, a menos que o contrário seja especificado num acordo com o Canva, no Serviço ou numa fatura aplicável. As taxas de impostos são calculadas com base nas informações de cobrança fornecidas e na taxa de imposto aplicável no momento de cobrança da sua subscrição.

Cancelamento. Pode deixar de utilizar o Serviço e/ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta. Se cancelar a sua subscrição, não irá receber um reembolso de quaisquer taxas já pagas e quaisquer taxas em atraso poderão ser pagas de imediato.

Testes e Navegadores Gratuitos. O Canva pode oferecer-lhe um teste ou navegador gratuitos que lhe permitam experimentar o nosso Serviço. O Canva reserva-se o direito de definir requisitos de elegibilidade e a duração de testes e navegadores gratuitos.

No final do seu teste gratuito, o Canva irá cobrar a taxa de subscrição relevante para o próximo ciclo de faturação, através do método de pagamento que indicou, caso não cancele a sua subscrição antes do fim do teste gratuito. Se tiver acesso a um navegador, o seu acesso ao Serviço irá cessar caso não adira a uma subscrição paga antes do fim do período do navegador.

Alterações aos Preços. O Canva reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Se tiver um plano de subscrição, as alterações aos preços não serão aplicadas até à sua próxima renovação ou trinta (30) dias após aviso, dependendo de qual seja a data posterior.

Propriedade Intelectual do Canva

Exceto como expressamente definido nestes Termos, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Serviço e Conteúdo Licenciado continuam a ser propriedade exclusiva do Canva e dos seus licenciantes. Indica ao Canva quaisquer sugestões, ideias, pedidos de aperfeiçoamento, ou outro feedback que fornece ao Canva relacionado com o Serviço ou os produtos do Canva. O Canva detém todos os conteúdos, dados, software, invenções, ideias e outra tecnologia e propriedade intelectual que desenvolve relacionadas com o Serviço e os produtos do mesmo.

Temos grandes ideias sobre como melhorar o Canva através dos nossos utilizadores. Se partilhar feedback ou ideias connosco, permite-nos utilizar essa informação para melhorar o Canva, e é da nossa responsabilidade qualquer uma das melhorias realizadas.

Isenção de garantia. O Serviço é fornecido tal como está e tal como é disponibilizado. Na medida do possível permitido pela lei aplicável e sujeito a quaisquer direitos e recursos irrenunciáveis que pode ter de acordo com a lei aplicável, o Canva, os seus licenciantes e os seus fornecedores, negam expressamente todas as garantias de qualquer tipo, quer expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não infração. O Canva não garante que a sua utilização do Serviço será ininterrupta ou isenta de erros. O Canva não garante que irá rever a exatidão dos seus dados ou que irá preservar ou manter os seus dados sem perdas. Compreende que a utilização do Serviço envolve necessariamente a transmissão dos seus dados em redes que não pertencem, não funcionam ou não são controladas pelo Canva e que o Canva não é responsável por qualquer perda, alteração, interceção ou armazenamento de dados nessas redes. O Canva não será responsável por atrasos, interrupções, falhas de serviço ou outros problemas inerentes à utilização da internet e de comunicações eletrónicas ou outros sistemas fora do controlo razoável do Canva.

Oferecemos o Serviço tal como é e não nos podemos responsabilizar por questões fora do nosso controlo.

Serviços de Terceiros.

Pode escolher utilizar o Serviço em conjunto com websites, plataformas ou apps de terceiros (incluindo, mas não se limitando, às disponíveis em canva.com/apps) (“Serviço(s) de Terceiros”). A sua utilização de um Serviço de Terceiros está sujeita aos termos e condições aplicáveis a esse Serviço de Terceiros. O Canva não oferece quaisquer confirmações ou garantias relativamente a Serviços de Terceiros e nega expressamente qualquer responsabilidade resultante da sua utilização de Serviços de Terceiros.

No Canva, pode utilizar apps criadas por terceiros. Essas apps poderão ter o seu próprio conjunto de termos que se aplicam ao utilizador e visto que as apps foram criadas por terceiros, não nos podemos responsabilizar pelas mesmas.

As suas Obrigações de Indemnização

Concorda em, na medida em que a lei o permite, defender, indemnizar e isentar de responsabilidades o Canva e os seus afiliados, funcionários, diretores, agentes, licenciantes e colaboradores contra quaisquer reclamações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo taxas razoáveis a advogados) resultantes de ou relacionados com (i) a sua violação destes Termos or (ii) o seu Conteúdo de Utilizador.

Se o Canva sofrer danos devido ao seu conteúdo ou à sua violação destes Termos, ou se alguém tentar responsabilizar o Canva pelo seu conteúdo ou pelas suas violações, será responsável por quaisquer custos incorridos pelo Canva e pela defesa do Canva.

Limitação de responsabilidade

Em caso algum, deverá a responsabilidade cumulativa do agregado de cada parte deste acordo (quer seja em contrato, delito civil, negligência, responsabilidade objetiva em delito civil ou por estatuto ou de outro tipo) exceder (i) 100,569 € ou (ii) as taxas de subscrição que pagou ao Canva durante o período de doze meses que precedeu o evento ou a ocorrência que deu origem a essa responsabilidade. As limitações acima referidas não deverão aplicar-se a responsabilidades resultantes das suas obrigações de indemnização ou do seu incumprimento da secção intitulada "restrições na utilização do serviço."

Em caso algum, deverá qualquer uma das partes ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou despesas consequentes, acidentais, indiretas, especiais, exemplares ou penalizadoras (incluindo, mas não limitadas a interrupção empresarial, empresa perdida ou lucros perdidos) mesmo que tenha existido algum aviso relativo à sua possível existência e não obstante a ausência de propósito essencial de qualquer resolução. As limitações acima referidas não deverão aplicar-se a responsabilidades resultantes das suas obrigações de indemnização ou do seu incumprimento da secção intitulada "restrições na utilização do serviço."

Estes termos não afetam direitos do consumidor que não podem ser revogados ou limitados por lei. Estes termos não excluem ou limitam responsabilidade resultante de negligência grave, fraude ou má conduta intencional de cada parte.

Vigência e Rescisão

Vigência. Estes Termos vão entrar em vigor na primeira vez que aceder ao Serviço e devem continuar em pleno vigor até i) em caso de subscrição, ao fim ou à rescisão da sua subscrição; ou ii) se estiver a utilizar a oferta gratuita do Canva, a sua conta ser eliminada ou rescindida.

Violações. Se o Canva, a seu exclusivo critério, determinar que o utilizador ou a sua utilização do Serviço, o seu Conteúdo de Utilizador, ou os seus Designs violam estes Termos, incluindo mas não limitados, à Política de Utilização Aceitável do Canva, à Secção intitulada "Restrições na Utilização do Serviço,” ou à Secção intitulada “Antidiscriminação,” (qualquer uma considerada uma “Violação”) o Canva poderá tomar uma ou mais das seguintes medidas a seu critério exclusivo: (i) eliminar o Conteúdo ou Designs proibidos do Utilizador; (ii) suspender o seu acesso ao Serviço; (iii) rescindir e eliminar a sua conta em conjunto com todos os Designs e Conteúdo do Utilizador associados a essa conta (iv) banir permanentemente o Utilizador do Serviço; e/ou (v) divulgar o Conteúdo ou Designs do Utilizador proibidos às autoridades governamentais apropriadas.

Se quebrar as regras, nós temos o direito de remover o utilizador e tudo o que estiver na sua conta do Serviço.

Efeito da Rescisão. Em caso de rescisão da sua subscrição devido a incumprimento do Canva, o Canva deverá reembolsar, numa base proporcional, quaisquer taxas pré-pagas do Serviço durante o período que se inicia na data efetiva de rescisão até ao final da sua, nesse momento, subscrição atual. Em caso de uma rescisão da sua subscrição devido a uma violação da sua parte, não irá receber qualquer reembolso e deverá pagar de imediato quaisquer taxas em atraso durante o período remanescente da sua subscrição.

Após qualquer fim ou rescisão da sua Subscrição, terá de cessar a utilização do Serviço. Perderá acesso aos seus Designs, Conteúdo de Utilizador, e quaisquer outras informações com upload no Serviço (e podemos eliminar esses dados, a menos que seja legalmente proibido) após o fim ou a rescisão da sua Subscrição. A não ser que a rescisão da sua conta se deva a uma Violação, poderá fazer o download ou exportar o seu Conteúdo de Utilizador e os seus Designs ao utilizar a funcionalidade do Serviço antes do fim ou da rescisão da sua subscrição. Se a rescisão da sua conta se dever a uma Violação, não poderá criar uma nova conta em qualquer Serviço do Canva a menos que receba permissão escrita do Canva.

Caráter Vitalício de Termos. Secções intituladas “Vigência e Rescisão,” “Cobrança,” “Propriedade Intelectual do Canva’,” “Limitação de Responsabilidade,” “Indemnização,”e “Vários” inclusive, deverão sobreviver a qualquer fim ou rescisão destes Termos.

Vários

Conformidade com a Lei Aplicável. Concorda em cumprir todos os tratados, leis e normas aplicáveis locais, estatais, nacionais e estrangeiros, relacionados com a sua utilização do Serviço. O Canva concorda em cumprir todos os tratados, leis e normas aplicáveis locais, estatais, nacionais e estrangeiros, relacionados com a disposição do Serviço.

Lei e Jurisdição Aplicáveis. Estes Termos serão aplicados e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem consideração pelas suas disposições de conflito de leis. Qualquer ação legal ou tramitação resultante destes Termos deverá ocorrer exclusivamente nos tribunais federal ou estadual localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia e as partes aceitam jurisdição exclusiva desses tribunais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contractos para a Venda Internacional de Bens é expressamente excluída na sua totalidade da aplicação a estes Termos.

Restrições de Exportação. O Serviço está sujeito a sanções comerciais e leis e normas que regulamentam a importação, exportação e utilização do Serviço. Estas leis ou normas poderão proibir o Canva de lhe fornecer o Serviço ou requerer a descontinuidade da nossa disponibilização do mesmo sem aviso. Ao utilizar o Serviço, concorda em cumprir todas as sanções comerciais, leis de exportação e importação e normas e garante que (i) não tem proibição de acesso ao Serviço, e (ii) não irá disponibilizar o Serviço a qualquer pessoa com proibição de acesso ao mesmo de acordo com as leis ou normas de qualquer jurisdição.

Resolução de litígios. Em caso de litígio decorrente destes Termos, entre em contacto connosco aqui e vamos tentar colaborar consigo para resolver o litígio. Se não for possível resolver um litígio, o utilizador e o Canva concordam em resolver quaisquer reclamações, litígios, ou controvérsias (excluindo reclamações do Canva por medidas cautelares ou equitativas) resultantes de ou relacionadas com estes Termos (coletivamente, “Reclamações”), através de arbitragem de natureza vinculativa pela Associação de Arbitragem Americana (“AAA”) pelas Leis de Arbitragem Comercial e Procedimentos Complementares para Litígios de Consumidores vigentes para a AAA, salvo disposição em contrário. A arbitragem vai ser conduzida em Santa Clara, Califórnia, EUA, salvo acordo em contrário entre si e o Canva. Cada parte vai ser responsável por pagar qualquer processo da AAA, tarifa administrativa ou taxas de mediadores de acordo com as regras da AAA. O prémio retribuído pelo mediador deverá incluir os custos de arbitragem, taxas razoáveis de advogados e despesas razoáveis com especialistas e outras testemunhas, e qualquer julgamento em relação ao prémio retribuído pelo mediador pode ser realizado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta Secção deverá impedir qualquer parte de solicitar ações inibitórias ou outro recurso gracioso por parte dos tribunais, conforme necessário para impedir a infração efetiva ou ameaçada, apropriação indevida ou violação da segurança dos dados, dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários dessa parte. Todas as reclamações deverão ser feitas com base na agência individual das Partes, e não como requerente ou membro da classe em qualquer suposto processo de classe ou representante, e, salvo acordo em contrário, o mediador não vai poder reunir mais de uma pessoa numa mesma reclamação. Concorda que a assinatura do presente Acordo constitui renuncia expressa de ambas as Partes sobre o direito de levar uma reclamação a julgamento ou participação em ação coletiva.

Entidade Contratante do Canva. A entidade do Canva que contrata o Utilizador de acordo com estes Termos e o endereço para o qual deve enviar avisos legais depende da localização do seu endereço de cobrança.


Se o seu endereço de cobrança for em qualquer país, exceto os Estados Unidos:

  • A entidade do Canva que está a estabelecer estes Termos é Canva Pty Ltd.
  • Os avisos legais devem ser enviados para 110 Kippax St, Surry Hills, NSW 2010, Austrália. Atenção: legal

Se o seu endereço de cobrança for nos Estados Unidos:

  • A entidade do Canva que está a estabelecer estes Termos é Canva US, Inc
  • Os avisos legais devem ser enviados para 200 E 6th Street, Suite 200, Austin, TX 78701, Estados Unidos. Atenção: legal

Atribuição.Não poderá atribuir estes Termos ou qualquer dos direitos do utilizador de acordo com estes Termos sem o consentimento do Canva exceto a qualquer successor através de uma fusão, aquisição ou alteração de controlo. O Canva poderá transferir ou atribuir quaisquer dos seus direitos e das suas obrigações de acordo com estes Termos, na sua totalidade ou em parte, a qualquer momento com ou sem aviso.

Títulos e Explicações. Os títulos utilizados nestes Termos e os campos explicativos são fornecidos apenas por conveniência e não irão afetar o significado ou a interpretação dos Termos ou qualquer parte dos mesmos.

Divisibilidade. Se uma disposição particular destes Termos for inválida ou inaplicável, não deverá afetar as outras disposições e os Termos deverão ser interpretados em todos os aspetos como se essa disposição inválida ou inaplicável tivesse sido limitada ou omitida na mínima medida necessária.

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