Termos de utilização

Bem-vindo ao Canva! Estes Termos de Utilização (“Termos”) aplicam-se à sua (“ao utilizador” or “à sua”) utilização da plataforma de comunicação visual do Canva (o “Serviço”). Ao utilizar o Serviço, concorda que estes termos serão um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Entidade Contratante do Canva identificada nestes Termos (“Canva”).

1. Visão geral

a. Utilização do Canva. O Canva é uma plataforma de comunicação visual que permite às pessoas criar praticamente qualquer coisa, como logótipos, cartões de cumprimentos, T-shirts e websites (doravante, denominados “Design”). Ao utilizar o Serviço, o utilizador tem acesso a diversos conteúdos fornecidos pelo Canva e por outros fornecedores de conteúdo para utilizar nos seus Designs (“Conteúdo Licenciado”). A utilização do Conteúdo Licenciado está sujeita ao Acordo de Licenças de Conteúdo⁠(abre num novo separador ou janela). O utilizador também pode fazer upload do seu próprio conteúdo (“Conteúdo do Utilizador”), como vídeos, imagens e ficheiros, sobre o qual o utilizador tem total controlo e responsabilidade. O utilizador pode utilizar o Conteúdo Licenciado, o seu Conteúdo do Utilizador e as ferramentas disponíveis no Canva para criar os seus Designs.

O Serviço está disponível em Canva.com, apps móveis do Canva, apps do Canva para computador e em outras formas disponibilizadas pelo Canva. A utilização do Serviço está sujeita a estes Termos e à Política de Utilização Aceitável⁠(abre num novo separador ou janela) do Canva. Ao utilizar o Serviço, reconhece e aceita a Política de Privacidade⁠(abre num novo separador ou janela) do Canva.

Se estiver a utilizar o Canva para Educação, consulte os Termos Adicionais do Canva para Educação⁠(abre num novo separador ou janela), que complementam os presentes Termos.

Só pode utilizar o Serviço caso celebre um contrato vinculante com o Canva e tenha autorização legal para o fazer. Ao utilizar o Serviço, o utilizador declara e garante ter pleno direito, poder e autoridade para concordar com os presentes Termos e cumprir integralmente todas as obrigações aqui previstas.

b. Registo com um endereço de e-mail gerido. Se o utilizador se registar no Serviço com um endereço de e-mail associado ao seu empregador ou outra organização (“Entidade Administradora”), (i) o utilizador declara e garante que possui autoridade para comprometer a Entidade Administradora a cumprir estes Termos; (ii) que a utilização que faz do Serviço sujeita ao seu empregador ou à organização ao cumprimento destes Termos; e (iii) que os termos “o utilizador” e “seu” nestes Termos se referem tanto a si quanto à Entidade Administradora. A conta que o utilizador criar no Canva com um endereço de e-mail associado a uma Entidade Administradora é considerada uma “Conta Administrada”.

Se o utilizador se registou no Serviço com uma Conta Administrada, o Canva poderá, mediante solicitação da Entidade Administradora:

• divulgar o seu endereço de e-mail, o seu nome e informações básicas da sua conta à Entidade Administradora;
• transferir o controlo da Conta Administrada para a Entidade Administradora.

Se a sua Conta Administrada for transferida, o administrador da Entidade Administradora poderá aceder, transferir e controlar a sua Conta Administrada e todos os conteúdos e designs associados à mesma, assim como:

• fazer alterações nas definições de cobrança e nas preferências de privacidade da Conta Administrada;
• fazer alterações nas permissões das pastas;
• eliminar a Conta Administrada.

Se a Entidade Administradora solicitar o controlo da sua Conta Administrada, o utilizador receberá uma notificação do Canva e terá a oportunidade de transferir os seus conteúdos e designs para uma conta pessoal no Canva (mediante o fornecimento de um endereço de e-mail válido) antes da transferência da Conta Administrada para a Entidade Administradora.

C. Canva Equipas. O nosso plano Canva Equipas foi criado para equipas, empresas e organizações de todos os tamanhos que queiram trabalhar e criar em conjunto. Se o utilizador criar uma Equipa em nome de uma organização ou empregador, os membros dessa equipa também devem cumprir os presentes Termos e todas as obrigações aqui estipuladas. Caso não tenha autorização para o fazer, será necessário pedir a uma pessoa autorizada para criar a Equipa.

2. Utilização do serviço

a. Idade mínima obrigatória. As crianças não podem aceder ou utilizar o Serviço a menos que sejam diretamente autorizadas por algum dos pais, um tutor ou outro adulto responsável (como um professor) que esteja de acordo com estes Termos. Para efeitos destes Termos, uma criança é um indivíduo com menos de 13 anos de idade (ou a idade legal mínima exigida para consentir o processamento de dados pessoais no país onde se encontra). Se a criança estiver a utilizar o Canva para Educação, consulte os Termos adicionais desse plano.

Existem restrições legais para disponibilizar certos serviços a crianças. O Canva para Educação, o nosso plano gratuito para estudantes, cumpre todas as leis aplicáveis para crianças que usam um serviço online. Saiba mais sobre o Canva para Educação aqui⁠(abre num novo separador ou janela).

b. Acesso ao serviço. Sob a condição de cumprir estes Termos, o utilizador recebe uma licença não exclusiva, limitada, não transferível e revogável livremente para aceder e utilizar o Serviço para fins comerciais ou pessoais. O Canva reserva-se todos os direitos não outorgados expressamente nestes Termos. Cada utilizador deve ter uma conta única, e o utilizador é responsável por toda a atividade realizada na sua conta. O utilizador não deve permitir que nenhuma outra pessoa aceda ou use o Serviço com o seu nome de utilizador, a sua palavra-passe ou qualquer outro código de segurança exclusivo.

c. Política de Utilização Aceitável. A utilização do Serviço, o Conteúdo do Utilizador e os seus Designs devem cumprir a Política de Utilização Aceitável⁠(abre num novo separador ou janela). Em caso de incumprimento de qualquer disposição da Política de Utilização Aceitável⁠(abre num novo separador ou janela), o Canva poderá eliminar o Conteúdo do Utilizador e/ou os Designs responsáveis pela violação ou, ainda, suspender ou encerrar a sua conta, com efeito imediato.

d. Anti-discriminação. O Canva não apoia nem tolerará que o Serviço seja usado a fim de disseminar qualquer tipo de preconceito, principalmente com base em etnia, religião, género, sexo, orientação sexual, idade, deficiência, ascendência ou lugar de origem. Fica proibida a utilização do Serviço para, de qualquer forma, incitar, promover ou apoiar tal preconceito, bem como fica proibida a sua utilização para incitar ou promover qualquer tipo de hostilidade ou violência.

e. Restrições na utilização do serviço. O utilizador não deve, nem individualmente, nem por meio de terceiros: (i) alugar, arrendar, vender, distribuir, oferecer num serviço de terceiros, sublicenciar ou disponibilizar de alguma outra forma o Serviço ou o Conteúdo Licenciado a terceiros (exceto dentro do previsto nestes Termos); (ii) copiar, replicar, descompilar, fazer engenharia reversa, tentar derivar o código-fonte do Serviço, modificá-lo ou criar obras derivadas do Serviço ou de qualquer parte dele; (iii) aceder ao Serviço para fazer referências de desempenho; (iv) aceder ao Serviço a fim de criar ou comercializar um produto concorrente; (v) utilizar o Serviço para armazenar ou transmitir um vírus ou código malicioso; (vi) utilizar uma rede privada virtual (VPN) para contornar os preços com base na região ou o acesso ao conteúdo; (vii) usar o Serviço para enviar e-mails não solicitados ou participar em atividades de spam; (viii) utilizar qualquer forma de mineração de dados, extração ou raspagem no Serviço e/ou nos conteúdos nele disponíveis para aprendizagem de máquina ou outros fins; ou (ix) contornar as medidas que podemos utilizar para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço, tais como ferramentas que impedem ou restringem a utilização ou a cópia de qualquer conteúdo ou que aplicam limitações à utilização do Serviço ou do Conteúdo Licenciado.

3. Segurança e privacidade dos dados

a. Segurança das informações. O Canva cria, implementa e mantém medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, destruição, utilização, modificação ou divulgação. Saiba mais sobre como o Canva protege o Serviço e as suas informações no Centro de Transparência do Canva⁠(abre num novo separador ou janela).

b. Privacidade dos dados. A Política de Privacidade do Canva explica como o Canva recolhe, usa, transfere, divulga e armazena os seus dados pessoais. Ao criar uma conta do Canva Equipas, o utilizador confirma ter lido, entendido e concordado com a nossa Adenda de Processamento de Dados⁠(abre num novo separador ou janela) na íntegra, e que esta Adenda deve ser incorporada aos presentes Termos na medida em que os Dados Pessoais sujeitos às Leis de Dados Aplicáveis (segundo definição na Adenda de Processamento de Dados) sejam processados pelo Canva em seu nome em relação à utilização que faz do Serviço. Caso surja alguma divergência entre os presentes Termos e a Adenda de Processamento de Dados, a Adenda deverá prevalecer.

4. Conteúdo e designs

a. Conteúdo do Utilizador. O utilizador declara e garante ter todos os direitos, titularidade e interesse no seu Conteúdo do Utilizador, ou ter obtido de alguma forma todos os direitos necessários sobre o seu Conteúdo do Utilizador, o que pode ser necessário para permitir o acesso, a utilização e a distribuição do mesmo, segundo os Termos aqui previstos. No acordo entre o utilizador e o Canva, o utilizador detém todos os direitos, titularidade e interesse no seu Conteúdo do Utilizador. O utilizador outorga ao Canva uma licença sem direitos de autor e sublicenciável para exibir, hospedar, copiar, armazenar e usar o seu Conteúdo do Utilizador apenas dentro do que for necessário para que possamos prestar o Serviço ao utilizador. Desde que o utilizador inclua um Conteúdo do Utilizador num Design que o utilizador partilhe com outros, o utilizador outorga ao Canva uma licença perpétua, sem direitos de autor e sublicenciável para exibir, hospedar, copiar, armazenar e usar o seu Conteúdo do Utilizador dentro do que for necessário para continuar a disponibilizar o Design em questão.

Quando faz o upload de conteúdo para o Canva, está a garantir que tem direitos para o fazer. Nunca somos proprietários do seu conteúdo, mas tem de nos conceder determinados direitos para armazenar e preparar o mesmo para utilização nos seus designs.

O utilizador concorda que, se aceitar fazer isto através das definições de privacidade nas suas Definições da conta⁠(abre num novo separador ou janela), o Canva, os seus afiliados e fornecedores de serviços externos com funcionalidade ativada dentro do Serviço podem utilizar o seu Conteúdo do Utilizador para desenvolver, aprimorar e fornecer produtos e serviços de IA, inclusivamente através de tecnologias de aprendizagem de máquina. O Conteúdo do Utilizador no Canva para Educação não é usado para treinar a IA. Saiba mais sobre como gerir as suas definições aqui⁠(abre num novo separador ou janela).

b. Conteúdo licenciado. O utilizador pode usar o Conteúdo Licenciado no âmbito do Serviço. A utilização do Conteúdo Licenciado está sujeita a direitos e restrições de licença adicionais previstos no Acordo de Licenças de Conteúdo⁠(abre num novo separador ou janela). Os direitos e restrições de licença aplicáveis variam conforme o tipo e a origem do Conteúdo Licenciado. Para saber que Termos de Licença de Conteúdo se aplicam, passe o cursor do rato sobre o item do Conteúdo Licenciado e clique no ícone de informação.

c. Designs. Os seus Designs podem incluir uma mistura de Conteúdo do Utilizador e de Conteúdo Licenciado. Embora tenha a titularidade do seu Conteúdo do Utilizador, toda a utilização de Designs com Conteúdo Licenciado está sujeita aos termos aplicáveis do Acordo de Licenças de Conteúdo⁠(abre num novo separador ou janela).

d. Partilha e publicação dos seus Designs. O utilizador pode publicar ou partilhar Designs com outras pessoas dentro do Serviço, através de um Serviço de Terceiros ou através de um link. O Canva não assume nenhuma responsabilidade por essa partilha de Designs. O facto de o Canva permitir tal ação ou de o Serviço executar a ação de partilhar Designs publicamente sob a sua instrução não será considerado uma violação das obrigações do Canva previstas nos presentes Termos.

e. Impressão dos seus Designs. Pode usar o Serviço para imprimir os seus Designs (apenas disponível em certos locais). Os pedidos de impressão estão sujeitos a taxas e impostos adicionais, tal como se especifica no momento em que o utilizador faz um pedido de impressão. Os serviços de impressão são prestados por parceiros externos de impressão, responsáveis por efetuar, entregar ou disponibilizar os pedidos de impressão. O utilizador pode optar por receber o seu pedido de impressão no seu endereço ou por levantá-lo numa das lojas dos nossos parceiros (sujeito a disponibilidade na sua área). Os pedidos de impressão podem ser afetados por circunstâncias fora do controlo do Canva. Os prazos de entrega são apenas estimativas que o Canva não pode assegurar. Se tiver algum problema com um pedido de impressão, entre em contacto com o Suporte do Canva⁠(abre num novo separador ou janela). Infelizmente, não podemos fornecer reembolsos por erros que o utilizador cometer ou se o utilizador mudar de ideias sobre um pedido de impressão.

5. Utilização do Canva para publicar um website

O utilizador pode usar o Serviço para criar e publicar um website (“Website do Canva”). Os utilizador do produto gratuito do Canva podem publicar até cinco (5) websites do Canva com o URL gratuito my.canva.site. Se tiver uma subscrição paga, pode publicar um número ilimitado de websites do Canva com o URL gratuito my.canva.site. O utilizador pode comprar um número ilimitado de domínios e, se tiver uma subscrição paga, associar até cinco (5) domínios seus. Os subscritores do Canva para Educação e para ONGs podem criar um número ilimitado de websites do Canva e associar até um (1) domínio existente. Cada equipa recebe um subdomínio gratuito no URL my.canva.site.

a. URLs gratuitos fornecidos pelo Canva. Se usar um URL my.canva.site gratuito fornecido pelo Canva, o seu website incluirá uma ferramenta para denunciar websites do Canva que não cumprem estes Termos e também um emblema que diz “Criado no Canva” (ou expressão semelhante) com um link direto para o canva.com. O Canva pode, a seu critério e de maneira razoável, recusar ou remover qualquer nome de domínio que considere impróprio (por exemplo, se o nome do domínio não cumprir a Política de Utilização Aceitável do Canva⁠(abre num novo separador ou janela)).

b. Compra de um nome de domínio pelo Canva. Ao comprar, renovar ou transferir um nome de domínio através do Canva, a Canva Pty Ltd age como revendedor dos serviços de registo do nome de domínio através do nosso registador externo, a Tucows, Inc. (“Tucows”). Ao comprar um nome de domínio pelo Canva, aceita e compromete-se a cumprir o Contrato de Registo Principal da Tucows⁠(abre num novo separador ou janela) (os “Termos da Tucows”). A violação dos Termos da Tucows equivale a uma violação dos presentes Termos.

A utilização dos nossos serviços de domínio está sujeita às políticas da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (https://icann.org⁠(abre num novo separador ou janela)) (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, ou “ICANN”). O utilizador aceita cumprir as exigências, normas, políticas, procedimentos e práticas da ICANN. Os seus direitos e responsabilidades como solicitante de registo de domínio, previstos no Contrato de Acreditação de Registador de 2009 da ICANN, estão resumidos aqui⁠(abre num novo separador ou janela). Para saber mais sobre o registo de nomes de domínio em geral, clique aqui⁠(abre num novo separador ou janela).

Concorda que ao submeter um requerimento , registar ou renovar o seu nome de domínio, confirma e garante que: (i) todas as informações fornecidas ao Canva ou Tucows são verdadeiras, estão completas e corretas e não são enganadoras de maneira nenhuma e o requerimento é apresentado de boa fé; e (ii) não submeteu anteriormente um requerimento para o nome de domínio e foi rejeitado.

Tem de cooperar e apoiar o Canva consoante as necessidades, porque o Canva pode pedir razoavelmente para fornecer dados relativos ao Serviço que estão relacionados com o seu Site do Canva, incluindo (i) resposta imediata às comunicações do Canva; (ii) fornecimento de respostas precisas e imediatas aos nossos pedidos para obter informações ou documentação de maneira razoável, incluindo para cumprimento dos requisitos de verificação da ICANN; (iii) aceitação de partilha das suas informações com a ICANN e Tucows; e (iv) obtenção das permissões de direitos de propriedade intelectual necessárias e/ou outros consentimentos e autorizações relativos ao seu nome de domínio proposto.

O registo de um nome de domínio não cria um direito de propriedade e não deve ser entendido como prova de propriedade do mesmo. O registo pode ser contestado posteriormente por terceiros ou cancelado se alguma das garantias acima for considerada falsa, incompleta, incorreta ou enganosa.

É da responsabilidade do utilizador renovar o seu nome de domínio. O Canva não se responsabilizará pela indisponibilidade ou pelo cancelamento de um nome de domínio independentemente do motivo.

O utilizador não deve apresentar nenhum endosso ou afiliação de caráter enganoso com o Canva num website do Canva — por exemplo, tentar registar um nome de domínio ou subdomínio que inclua a palavra “CANVA” ou qualquer outra marca registada do Canva ou dos seus afiliados. O Canva pode incluir ou exigir que se incluam certos termos num website do Canva em qualquer momento ou por qualquer motivo.

c. Processamento de dados pessoais no seu website do Canva. Se é utilizador do Canva Pro e recolhe ou processa dados pessoais no seu website do Canva, o utilizador confirma ter lido, entendido e concordado com a nossa Adenda de Processamento de Dados⁠(abre num novo separador ou janela) na íntegra, e que esta Adenda deve ser incorporada aos presentes Termos na medida em que os Dados Pessoais sujeitos às Leis de Privacidade Aplicáveis (segundo definição na Adenda de Processamento de Dados) sejam processados na utilização do Serviço pela sua parte, relativamente ao seu website do Canva. Caso surja alguma divergência entre os presentes Termos e a Adenda de Processamento de Dados, a Adenda deverá prevalecer.

6. Uso de produtos de IA

O utilizador pode vir a utilizar apps com tecnologia de inteligência artificial (IA), tais como Estúdio Mágico™, Multimédia Mágica™⁠(abre num novo separador ou janela), Texto Mágico™⁠(abre num novo separador ou janela), Edição Mágica⁠(abre num novo separador ou janela), Design Mágico⁠(abre num novo separador ou janela)™, Conversão Mágica™, Captura Mágica™, Transformação Mágica™, Expansão Mágica™, Borracha Mágica, Animação Mágica™, Removedor de Fundo e Tradutor, entre outros, bem como outras funcionalidades geradas por IA que o Canva pode disponibilizar no Serviço em determinados momentos (doravante, coletivamente "Produtos de IA"). A utilização dos Produtos de IA está sujeita a obrigações e restrições adicionais previstas nos Termos de Produtos de IA⁠(abre num novo separador ou janela).

7. Administrador de equipas

O utilizador pode criar ou participar numa "Equipa" no Canva para colaborar com outras pessoas. O criador da Equipa é o "Proprietário da Equipa". Cada Equipa pode ter um ou mais "Administradores" designados pelo Proprietário ou por outro Administrador da Equipa. Tanto os Proprietários da Equipa como os Administradores podem adicionar, modificar ou remover pessoas da Equipa, bem como gerir as permissões e o acesso ao Conteúdo do Utilizador e aos Designs. Apenas o Proprietário da Equipa pode atribuir um novo Proprietário. Se adicionar uma pessoa à Equipa, afirma e garante que o utilizador ou a sua organização obteve todos os consentimentos necessários da pessoa em questão para a adicionar. Se os serviços de gestão de contas foram ativados, permitindo que o utilizador gira as Equipas e os Utilizadores que utilizam o Canva na sua organização, o utilizador afirma e garante ter autorização para fazer isto em nome da sua Equipa e/ou organização.

Se o utilizador faz parte de uma Equipa no Canva Equipas, o Administrador ou o Proprietário da Equipa poderão controlar o acesso, eliminar ou reatribuir a titularidade do Conteúdo do Utilizador que o utilizador carregar e dos Designs que o utilizador criar na conta a que o utilizador acede como parte da Equipa. O Canva não se responsabiliza por nenhuma medida tomada pelos Administradores ou Proprietários de Equipas. É da responsabilidade do utilizador não fazer upload de Conteúdo do Utilizador nem criar Designs numa conta associada a uma Equipa se não quiser potencialmente transferir a titularidade ou divulgar o Conteúdo do Utilizador ou os Designs em questão para outros membros da Equipa.

8. Cobrança

O Canva oferece um Serviço gratuito e outro pago. Saiba mais sobre as diferentes opções de subscrições do Canva aqui⁠(abre num novo separador ou janela). Os preços podem variar de acordo com o local e baseiam-se nas informações de cobrança que o utilizador fornece no momento da compra. Se o utilizador tiver um plano do Canva Equipas, o Proprietário da Equipa receberá a cobrança e será responsável pelo pagamento das taxas da subscrição.

a. Subscrições e renovações. Caso o utilizador seja subscritor do Canva Pro ou do Canva Equipas, pode fazer uma subscrição mensal ou anual. A sua subscrição será renovada automaticamente a cada mês ou a cada ano, conforme o caso. Pode cancelar a sua subscrição quando quiser. Se cancelar a subscrição, não receberá qualquer reembolso ou crédito pelas quantias que já foram cobradas.

b. Preços para pessoas adicionais na Equipa. Se o utilizador tiver um plano do Canva Equipas, a cobrança é feita de acordo com o modelo de “Preço dinâmico” Quando o utilizador adiciona uma pessoa a uma Equipa, a cobrança correspondente será feita na seguinte Data de Cobrança (tal como se define abaixo), a menos que a pessoa elimine a conta ou seja removida da Equipa pelo utilizador ou por um Administrador antes da Data de Cobrança. Três (3) dias antes da Data de Cobrança, o Canva notificará por e-mail o contacto de cobrança associado à sua conta do Canva Equipas sobre o número de pessoas adicionais e as correspondentes taxas de subscrição. A “Data de Cobrança” aplicável define-se da seguinte forma: (i) se o utilizador tiver uma subscrição mensal, esta será a data da sua próxima renovação mensal; (ii) se tiver uma subscrição anual, esta será a cada três (3) meses a partir da data de início da sua subscrição. As taxas das subscrições para pessoas adicionais na sua Equipa seguirão os preços do Canva Equipas⁠(abre num novo separador ou janela). O utilizador não receberá qualquer reembolso ou crédito por remover pessoas da sua Equipa pelas quais já tenha pago.

c. Impostos. As taxas de subscrição incluem todos os impostos, salvo especificação do contrário num acordo com o Canva, num Serviço ou numa fatura aplicável. Os valores dos impostos são calculados com base nos dados de cobrança fornecidos e na taxa de imposto aplicável no momento da cobrança da sua subscrição.

d. Cancelamento. O utilizador pode parar de utilizar o Serviço e/ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento indo às suas definições da conta. Se cancelar a sua subscrição, não terá direito a reembolso das taxas já pagas e qualquer taxa pendente tornar-se-á vencida e exigível de imediato.

e. Testes grátis e versões piloto. O Canva pode oferecer um teste grátis ou uma versão piloto para que experimente o nosso Serviço. O Canva reserva-se o direito de definir critérios de elegibilidade, bem como a duração destes testes grátis e versões piloto.

No final do seu teste gratuito, o Canva irá cobrar a taxa de subscrição relevante para o próximo ciclo de faturação, através do método de pagamento que indicou, caso não cancele a sua subscrição antes do fim do teste gratuito. Se tiver acesso a um navegador, o seu acesso ao Serviço irá cessar caso não adira a uma subscrição paga antes do fim do período do navegador.

f. Mudanças nos preços. O Canva se reserva o direito de alterar os preços dos Serviços prestados a qualquer momento. Se tiver um plano de assinatura, as alterações nos preços não serão aplicadas até a seguinte renovação ou trinta (30) dias após aviso, o que ocorrer depois.

g.Comunicações sobre cobranças. O utilizador autoriza o Canva a entrar em contacto consigo a qualquer momento por e-mail, notificações push ou outros meios para comunicar informações sobre a sua subscrição, as suas cobranças e a sua utilização do Serviço.

9. Propriedade intelectual do Canva

Exceto onde expressamente estipulado no presente instrumento, todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço e do Conteúdo Licenciado continuam a prevalecer exclusivamente ao Canva e seus licenciantes. O utilizador atribui ao Canva qualquer sugestão, ideia, solicitação de ampliação ou outro feedback fornecido ao Canva relativamente ao Serviço ou aos produtos do Canva. O Canva é proprietário de todo o conteúdo, dados, software, invenções, ideias e outras tecnologias e propriedade intelectual que desenvolve relativamente ao Serviço e aos seus produtos.

10. Isenção de garantias.

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra e tal como está disponível. Até o máximo permitido pela lei aplicável e sujeitos a quaisquer direitos e recursos não excluíveis que o utilizador possa ter dentro da lei aplicável, o Canva, os seus licenciantes e fornecedores isentam-se expressamente de toda e qualquer garantia, explícita ou implícita, tais como, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação para fins específicos ou não infração. O Canva não garante que a utilização que o utilizador faz do Serviço será ininterrupta e livre de erros. O Canva não garante que os seus dados serão verificados para assegurar precisão ou que serão guardados e mantidos sem riscos de perda. O utilizador entende que a utilização do Serviço envolve necessariamente a transmissão dos seus dados através de redes que não são de propriedade do Canva, as quais o Canva não opera nem controla, e que o Canva não se responsabiliza pela perda, alteração, interceção ou armazenamento dos seus dados nessas redes. O Canva não se responsabilizará por atrasos, interrupções, falhas no serviço ou outros problemas inerentes à utilização de comunicações eletrónicas e pela Internet ou por outros sistemas fora do controlo razoável do Canva.

11. Serviços de terceiros.

Pode escolher utilizar o Serviço em conjunto com websites, plataformas ou apps de terceiros (incluindo, mas não se limitando, às disponíveis em canva.com/apps) (“Serviço(s) de Terceiros”). A sua utilização de um Serviço de Terceiros está sujeita aos termos e condições aplicáveis a esse Serviço de Terceiros. O Canva não oferece quaisquer confirmações ou garantias relativamente a Serviços de Terceiros e nega expressamente qualquer responsabilidade resultante da sua utilização de Serviços de Terceiros.

12. As suas obrigações de indemnização

Concorda em, na medida em que a lei o permite, defender, indemnizar e isentar de responsabilidades o Canva e os seus afiliados, funcionários, diretores, agentes, licenciantes e colaboradores contra quaisquer reclamações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo taxas razoáveis a advogados) resultantes de ou relacionados com (i) a sua violação destes Termos or (ii) o seu Conteúdo de Utilizador.

13. Limitação das responsabilidades

Em caso algum, deverá a responsabilidade cumulativa do agregado de cada parte deste acordo (quer seja em contrato, delito civil, negligência, responsabilidade objetiva em delito civil ou por estatuto ou de outro tipo) exceder (i) 100,569 € ou (ii) as taxas de subscrição que pagou ao Canva durante o período de doze meses que precedeu o evento ou a ocorrência que deu origem a essa responsabilidade. As limitações acima referidas não deverão aplicar-se a responsabilidades resultantes das suas obrigações de indemnização ou do seu incumprimento da secção intitulada "restrições na utilização do serviço."

Em caso algum, deverá qualquer uma das partes ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou despesas consequentes, acidentais, indiretas, especiais, exemplares ou penalizadoras (incluindo, mas não limitadas a interrupção empresarial, empresa perdida ou lucros perdidos) mesmo que tenha existido algum aviso relativo à sua possível existência e não obstante a ausência de propósito essencial de qualquer resolução. As limitações acima referidas não deverão aplicar-se a responsabilidades resultantes das suas obrigações de indemnização ou do seu incumprimento da secção intitulada "restrições na utilização do serviço."

O Canva não se responsabiliza nem assume nenhum tipo de compromisso pelo teor do Conteúdo do Utilizador.

Estes termos não afetam os direitos do consumidor que, por lei, não podem ser renunciados nem limitados. Estes termos não excluem nem limitam a responsabilidade oriunda da negligência, fraude ou conduta dolosa de nenhuma das partes.

14. Vigência e rescisão

a. Vigência. Estes Termos entrarão em vigor na primeira vez que o utilizador aceder ao Serviço e continuarão vigentes até i) o vencimento ou rescisão da sua subscrição, caso seja subscritor de um plano pago; ou ii) a sua conta ser eliminada ou rescindida, se estiver a utilizar o Canva grátis.

b. Violações. Se o Canva, a seu critério e de maneira razoável, determinar que o utilizador ou a utilização do Serviço, o seu Conteúdo do Utilizador ou os seus Designs violam estes presentes Termos, incluindo, entre outras, a Política de Utilização Aceitável do Canva, a secção intitulada "Restrições à Utilização o do Serviço" ou a secção "Antidiscriminação" (qualquer uma das quais é considerada uma "Violação"), o Canva poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas: (i) eliminar o Conteúdo do Utilizador ou Designs proibidos; (ii) suspender o seu acesso ao Serviço; (iii) encerrar e eliminar a sua conta, juntamente com todos os Designs e Conteúdo do Utilizador associados a essa conta; (iv) bani-lo permanentemente de utilizar o Serviço; e/ou (v) divulgar o Conteúdo do Utilizador ou Designs proibidos às autoridades governamentais pertinentes.

c. Prazo da rescisão. Caso o utilizador precise de rescindir a sua subscrição por um incumprimento do Canva, o Canva deve reembolsar o valor proporcional de qualquer taxa já paga pelo Serviço correspondente ao período iniciado na data efetiva da rescisão até o final da subscrição vigente. Se a rescisão da subscrição ocorrer devido a uma violação da sua parte, não receberá nenhum reembolso e deverá pagar imediatamente qualquer taxa pendente pelo período restante da sua subscrição.

Após o vencimento ou rescisão da sua subscrição, o utilizador deve interromper a utilização do Serviço. Perderá o acesso aos seus Designs, Conteúdo do Utilizador e qualquer outra informação carregada no Serviço (e podemos eliminar todos esses dados, a menos que seja legalmente proibido fazê-lo) após o vencimento ou rescisão de A Sua Subscrição. O Conteúdo do Utilizador incluído em todos os Designs partilhados continuará a estar disponível no Design em questão mesmo após o vencimento de A Sua Subscrição. A menos que a sua conta tenha sido rescindida devido a uma violação, poderá descarregar ou exportar o seu Conteúdo do Utilizador e Designs utilizando a funcionalidade do Serviço antes do vencimento ou rescisão da sua subscrição. Se a sua conta foi rescindida devido a uma violação, não poderá criar uma conta nova em nenhum Serviço do Canva a menos que receba uma permissão por escrito do Canva.

d. Permanência dos Termos. As secções intituladas "Vigência e rescisão", "Cobrança", "Propriedade intelectual do Canva", "Limitação das responsabilidades", "Indemnização" e "Disposições gerais" permanecem vigentes mesmo após o vencimento ou rescisão destes Termos.

15. Disposições gerais

a. Conformidade com a legislação aplicável. O utilizador aceita cumprir todas as leis, tratados e regulamentações locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis relacionados com a utilização do Serviço. O Canva aceita cumprir todas as leis, tratados e regulamentações locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis relacionados com a prestação do Serviço.

b. Legislação aplicável e jurisdição. Os presentes Termos serão regidos e interpretados pelas leis do estado da Califórnia, Estados Unidos, sem levar em conta conflitos relativos aos princípios legais.

c. Restrições à exportação. O Serviço está sujeito a sanções comerciais e a leis e regulamentações que regem a importação, exportação a utilização do Serviço. Estas leis e regulamentações podem proibir que o Canva forneça ao utilizador o Serviço ou exigir que deixemos de disponibilizá-lo ao utilizador sem aviso prévio. Ao utilizar o Serviço, o utilizador aceita cumprir todas as sanções comerciais, leis de exportação e importação e regulamentações, e garante que (i) não possui a proibição de aceder ao Serviço e (ii) não disponibilizará o Serviço a ninguém que possua a proibição de aceder ao mesmo, dentro das leis e regulamentações de qualquer jurisdição.

d. Resolução de litígios. Se surgir algum litígio judicial decorrente destes Termos, entre em contacto connosco aqui⁠(abre num novo separador ou janela), e tentaremos resolver a questão diretamente consigo. Se não pudermos resolver o litígio extrajudicialmente, o utilizador e o Canva concordam em resolver qualquer reclamação, litígio ou controvérsia (excluindo reclamações do Canva por medidas cautelares ou equitativas) resultantes de ou relacionadas com os presentes Termos e/ou com o Serviço (coletivamente, “Reclamações”) mediante arbitragem de natureza vinculante pela Associação de Arbitragem Americana (“AAA”), conforme as Leis de Arbitragem Comercial vigentes para a AAA, salvo disposição em contrário. A arbitragem será feita por videoconferência ou num local razoavelmente conveniente e de comum acordo entre as partes. Cada uma das partes será responsável por pagar as respetivas taxas de registo na AAA, bem como taxas administrativas e de arbitragem, de acordo com as regulamentações da AAA. O Acordo homologado pelo árbitro deverá incluir custos de arbitragem, honorários de advogados razoáveis e custos razoáveis relativos a peritos e outras testemunhas. Os julgamentos sobre o Acordo arbitrado poderão ser realizados por jurisdição competente. Nada na presente Secção constitui impedimento para evitar que as Partes procurem medidas cautelares ou outras medidas equitativas através dos tribunais, conforme necessário, para impedir a violação, apropriação indevida ou violação de segurança de dados da respetiva Parte, bem como dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade. Todas as Reclamações deverão ser feitas com base na agência individual das Partes, e não como requerente ou membro da classe em qualquer suposto processo de classe ou representativo. Salvo acordo em contrário, o árbitro não poderá reunir mais de uma pessoa numa mesma reclamação. O utilizador concorda que a assinatura do presente Acordo constitui renúncia expressa de ambas as Partes sobre o direito de levar uma reclamação a julgamento ou participação em ação coletiva. O utilizador e o Canva aceitam que qualquer Reclamação apresentada num tribunal dos Estados Unidos pelo motivo que for será depositada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América, para o Distrito do Norte da Califórnia ou nos tribunais estaduais da Califórnia, no Condado de Santa Clara.

e. Entidade contratante do Canva. A entidade contratante do Canva que firma estes Termos e o endereço para onde deve enviar eventuais notificações legais dependem do seu endereço de cobrança.

Se o seu endereço de cobrança estiver nos Estados Unidos:

• A entidade do Canva que está a estabelecer estes Termos é Canva US, Inc
• As notificações legais devem ser enviadas para 3212 E. Cesar Chavez Street, Building 1, Suite 1300, Austin, TX 78702, Estados Unidos da América. A/C: Legal

Se o seu endereço de cobrança estiver no Reino Unido:

• A entidade do Canva que assina estes Termos é Canva UK Operations Ltd
• As notificações legais devem ser enviadas para 33-35 Hoxton Square, London N1 6NN, Reino Unido. A/C: Legal

Se o seu endereço de cobrança for em algum país que não os Estados Unidos ou o Reino Unido:

• A entidade do Canva que está a estabelecer estes Termos é Canva Pty Ltd.
• As notificações legais devem ser enviadas para 110 Kippax St, Surry Hills, NSW 2010, Austrália. A/C: Legal

f. Compra através de um Revendedor. Se o utilizador adquirir o Serviço através de um distribuidor ou revendedor autorizado (“Revendedor”), os presentes Termos serão aplicáveis à sua utilização do Serviço, a menos que o utilizador tenha assinado um acordo à parte com o Canva para tal utilização. A cobrança será administrada pelo Revendedor, pelo que a Secção 8 (Cobrança) não será aplicável. Nenhum Revendedor tem autorização para representar ou assumir compromissos em nome do Canva e, salvo especificação em contrário num acordo assinado mutuamente entre o utilizador e o Canva, o Canva não se responsabilizará por nenhuma obrigação para além daquelas estabelecidas nos presentes Termos.

g. Cessão.O utilizador não pode ceder estes Termos e nenhum dos seus direitos aqui previstos sem o consentimento expresso do Canva, a menos que haja um sucessor em caso de fusão, aquisição ou transferência do controlo acionário da empresa. O Canva pode transferir ou ceder qualquer um dos seus direitos e obrigações previstos neste instrumento, em totalidade ou em parte, em qualquer momento e sem aviso prévio.

h. Títulos e explicações. Os títulos utilizados nestes Termos e os quadros explicativos são fornecidos apenas por praticidade e de modo algum afetam o significado ou a interpretação dos Termos, ou de parte deles.

i. Divisibilidade das disposições. Se alguma disposição específica destes Termos for considerada inválida ou inexequível, esta não afetará as outras disposições, e os Termos devem ser interpretados em todos os aspetos como se essa disposição inválida ou inexequível tivesse sido limitada ou omitida ao mínimo necessário.

j. Renúncia. Caso o Canva renuncie expressamente ou não possa exigir alguma disposição destes Termos, isto não deverá jamais ser entendido como uma renúncia presente ou futura da disposição em questão, nem afetará a capacidade de exigir o cumprimento dessa disposição após isso.

k. Notificações. Todas as notificações de caráter obrigatório serão enviadas para o endereço de e-mail associado à sua conta ou através de qualquer outro meio permitido por lei.

l. DMCA. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de artistas e titulares de conteúdo. Responderemos às notificações de supostas violações de direitos de autor que estejam em conformidade com a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital de 1998 (“DMCA”). Para obter mais informações, leia a nossa Política de Propriedade Intelectual⁠(abre num novo separador ou janela).

m.Utilizador ativos mensais na UE. Seguindo as exigências da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, o número médio de utilizadores ativos mensais na UE entre junho de 2023 e dezembro de 2023 no Canva foi de 19.669.179.

n. Alterações nos presentes Termos. Podemos modificar estes Termos (e qualquer política ou acordo mencionados neste instrumento) a qualquer momento. Publicaremos a versão mais atual destes Termos em Canva.com. Enviaremos um aviso prévio dentro de um prazo razoável sobre qualquer alteração nestes Termos que, a nosso único critério, afete negativa e materialmente os seus direitos ou a sua utilização do Serviço. O aviso pode ser enviado pelo próprio Serviço e/ou por e-mail para o endereço de e-mail associado à sua conta. Caso continue a utilizar o Serviço depois de os Termos alterados entrarem em vigor, o utilizador concorda em cumprir os novos Termos integralmente.

o. Alterações no Serviço. O Canva pode adicionar, alterar ou remover ferramentas ou funcionalidades do Serviço; modificar ou introduzir limitações para o armazenamento ou outras ferramentas; ou descontinuar o Serviço como um todo a qualquer momento. Se tiver uma subscrição paga e o Canva deixar de oferecer o Serviço que o utilizador está a utilizar durante o período da sua subscrição, o Canva fará a migração ou disponibilizará um serviço substancialmente semelhante, também fornecido pelo Canva (caso exista). Caso não possa fazer isto, o Canva fornecerá um reembolso proporcional das taxas já pagas correspondente ao período restante da sua subscrição.

p. Integralidade do acordo Estes Termos e as cláusulas e políticas mencionadas nele constituem o acordo integral entre o utilizador e o Canva em relação ao Serviço. Estes Termos substituem qualquer outra declaração, acordo ou entendimento anterior entre o utilizador e o Canva, seja escrito ou verbal, respeitante ao Serviço, inclusivamente versões prévias destes mesmos Termos. Todos os termos, condições ou disposições num pedido de compra não terão força nem efeito, mesmo que o pedido de compra em questão tenha sido aceite. A versão em inglês destes Termos deve prevalecer.